RESOLUÇÃO-RE Nº 1.738, DE 6 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA / 21.760.032/0001-65
25351.139605/2024-16 / 3130657
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 0513045244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS NASCIMENTO LTDA-ME / 73.486.334/0001-90
25351.238122/2014-21 / 7168575
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0534472249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
SEIVA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME / 22.048.208/0001-13
25351.501759/2015-36 / 3065318
70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO
PÚBLICO / 0493861246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
JEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 49.130.101/0001-76
25351.067005/2024-49 /
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0484855247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29117-3 para a atividade pleiteada, contrariando
o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. Ademais, o processo
25351.067005/2024-49 foi indeferido.
--------------------------------------
MEDILYFE COMERCIO E IMPORTACAO DE PROD MEDICOS LTDA / 13.575.470/0001-25
25351.166261/2021-75 / 8239378
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0536078246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ISABELLA PARDINI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA /
29.843.218/0001-90
25351.920038/2021-84 / 1249909
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0494061243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 36.662.616/0001-75
25351.431726/2020-93 / 8212178
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0539718246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.