ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidade Básica de Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AC CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11370229000124005 29140023 1.887.023,00 1.887.023,00 10301511985810012 . AC FEIJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12477601000124001 43820006 1.887.023,00 1.887.023,00 10301511985810012 . AL GIRAU DO PONCIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRAU DO PONCIANO-FMSGP 11277599000124004 27260002 1.816.494,00 1.816.494,00 10301511985810027 . AM TABATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12629603000124003 41370004 2.283.728,00 2.283.728,00 10301511985810013 . PB SERRA DA RAIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11594437000124001 39970008 1.816.494,00 1.816.494,00 10301511985810025 . RJ AREAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06810909000124002 17750004 2.012.825,00 2.012.825,00 10301511985810033 . RJ JAPERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI 11294684000124004 17750004 2.012.825,00 2.012.825,00 10301511985810033 . RJ MARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA 04311955000124004 17750004 2.012.825,00 2.012.825,00 10301511985810033 . RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 11884903000124003 17750004 2.012.825,00 2.012.825,00 10301511985810033 . RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000124012 42950012 2.026.110,00 2.026.110,00 10301511985810043 . RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000124014 42950012 2.026.110,00 2.026.110,00 10301511985810043 . SC GASPAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR 11436906000124011 22100020 2.026.110,00 2.026.110,00 10301511985810042 . TO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINS 13108698000124005 37750006 1.887.023,00 1.887.023,00 10301511985810501 . TO SANTA TEREZA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS 11910226000124003 37750007 1.887.023,00 1.887.023,00 10301511985810528 . TOTAL 14 PROPOSTAS 27.594.438,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.718, DE 6 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/05/2024