ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AL SAO JOSE DA TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610087202400 71030008 158.775,00 158.775,00 1030151192E890027 . MA JENIPAPO DOS VIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JENIPAPO DOS VIEIRAS 36000610022202400 71110002 1.180.000,00 1.180.000,00 1030151192E890021 . MG ACUCENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000609707202400 71140002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031 . MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610055202400 71140002 142.947,00 142.947,00 1030151192E890031 . PA MUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000609748202400 71150002 1.736.000,00 1.736.000,00 1030151192E890015 . PB PITIMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITIMBU 36000610065202400 71160002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025 . PI MORRO CABECA NO TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610130202400 71190011 1.003.062,00 1.003.062,00 1030151192E890022 . PR CAFEARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEARA 36000609791202400 71170008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041 . PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000610163202400 71170008 184.000,00 184.000,00 1030151192E890041 . SC MORRO DA FUMACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DA FUMACA 36000609951202400 71260001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890042 . SC SANTA CECILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CECILIA 36000610007202400 71260001 101.201,00 101.201,00 1030151192E890042 . TOTAL 11 PROPOSTAS 5.505.985,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.716, DE 6 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/05/2024