ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124029 2.571.000,00 000M 10302511885350001 . RS NOVO HAMBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11416036000124003 2.571.000,00 000M 10302511885350001 . TOTAL 2 PROPOSTA(S) 5.142.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.702, DE 6 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/05/2024