ANEXO Ventura Comércio de Produtos Hospitalares LTDA / 52.405.897/0001-37 25351.197000/2024-40 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0485808242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Formulário de Peticionamento devidamente preenchido, contrariando os arts. 12 e 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0092-73 25351.219860/2024-41 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0544230248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 22.968.368/0001-80 25351.196814/2024-67 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0485544245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.721, DE 3 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/05/2024