RESOLUÇÃO-RE Nº 1.718, DE 3 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): MITOZINE - SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO, 30ML (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0579892/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização em diversos sites e marketplaces do produto
MITOZINE - suplemento alimentar líquido - 30ml, em gotas, de origem desconhecida,
constituintes não conhecidos, rotulagem e divulgação por meio de propagandas irregulares
contendo alegações não permitidas, relacionadas ao emagrecimento, perda de peso, aumento
na energia, melhora na disposição reduz a pressão arterial, controle do colesterol, diminui o
risco de doenças cardíacas, aumenta imunidade, ajuda no controle do açúcar no sangue, efeito
antioxidante, contribui para um coração saudável, saúde das mitocôndrias etc. Além da
afirmação inverídica que o produto teria sido aprovado pela Anvisa. Infringindo: art. 21, c/c art.
23, e incisos II, III, IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013;
inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727, de 2022; inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de
2018 e Instrução Normativa nº 28, de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 1.000, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 53, de 18 de março de 2024, Seção I, pág.118, conforme expedientes nº
0503759/23-6 e 0352292/24-5.
Onde se lê: República Checa
Leia-se: República Tcheca
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Na Resolução RE nº 21, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº.5, de 8 de janeiro de 2024, Seção I, pág. 974, conforme expedientes nº
0481039/23-6 e 0175841/24-1.
Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III.
Leia-se: Materiais de uso médico da classe IV.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 2.884, de 1º de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 169, de 5 de setembro de 2022, Seção 1, págs. 107 e 108, conforme
expedientes nº 0715743/22-8 e 0237396/24-6.
Onde se lê: "FREIBURG"
Leia-se: "FREIBURG IM BRESLAU"
Na Resolução - RE nº 119, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 10, de 15 de janeiro de 2024, Seção 1, págs. 73 e 74, conforme expedientes
nº 0734239/23-8 e 0358188/24-5.
Onde se lê: "SEZ UNIT 1, A-41, INDUSTRIAL AREA , PHASE VIIIA, S.A.S. NAGAR,
MOHALI - 160071, PUNJAB"
Leia-se: "PLOT A-41, INDUSTRIAL AREA , PHASE VIIIA, S.A.S. NAGAR, MOHALI -
160071, PUNJAB"
Na Resolução - RE nº 424, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 83, conforme expedientes nº
0775257/23-1 e 0358303/24-9.
Onde se lê: "SEZ UNIT 1, A-41, INDUSTRIAL AREA , PHASE VIIIA, S.A.S. NAGAR,
MOHALI - 160071, PUNJAB"
Leia-se: "PLOT A-41, INDUSTRIAL AREA , PHASE VIIIA, S.A.S. NAGAR, MOHALI -
160071, PUNJAB"