RESOLUÇÃO-RE Nº 1.664, DE 2 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.664, DE 2 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130,
aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido
dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes
constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784
de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CEZAR DE AQUINO