RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.930, DE 19 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.930, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a Recomposição da Diretoria da
Seccional Uberlândia do Conselho Regional de
Serviço Social de Minas Gerais - CRESS 6ª Região.
O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6.ª Região, no uso de
suas atribuições Legais e Regimentais, e: CONSIDERANDO o Regimento Interno do CRESS 6ª
R., Resolução CFESS nº 470/05, nos termos do Art. 17 e seguintes e a Resolução CFESS nº
582/10, Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conj. CFESS/CRESS; CONSIDERANDO
a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para a Gestão
2023/2026, por meio da Resolução CFESS n° 1.032, de 02 de maio de 2023; CONSIDERANDO
o retorno da licença da diretora Ingrid de Souza Vieira CRESS 24.980 1ª suplente e a
prorrogação da licença por mais 30 dias da diretora Lucila de Souza Zanelli CRESS 27.161 3ª
suplente. CONSIDERANDO a aprovação em reunião de Conselho Pleno Extraordinário
realizado em 18 de abril de 2024, impõe-se a recomposição dos cargos; resolve:
Art. 1º. A Diretoria da Seccional Uberlândia do Conselho Regional de Serviço
Social de Minas Gerais passa a ter a seguinte composição: Coordenador: Warles Rodrigues
Almeida CRESS/MG 11.813; Tesoureira: Beatriz Vitória Menezes Oliveira CRESS/MG 25.720;
Secretaria: Luana Braga CRESS/MG 9.867; 1ª Suplente: Ingrid de Souza Vieira CRESS 24.980;
2ª Suplente: Kelle Alves Souza CRESS/MG 7444.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF22/ES Nº 32, DE 9 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a publicidade da 1ª Reformulação da Proposta
Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física do
Espírito Santo - CREF 22/ES para exercício de 2024.
OPRESIDENTEDOCONSELHOREGIONALDEEDUCAÇÃOFÍSICADA22ªREGIÃO-CREF22/ES,
no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo nº 68 Regimento Interno do
CREF 22/ES. CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e
eficiência previstos no art. 37, caput, da CF/88. CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) aplicáveis aos Conselhos de Fiscalização Profissional;
CONSIDERANDOaLeiFederalnº4.320/1964,aLeiFederalnº11.000/2004,aLeiFederaln°12.197/2010
e a Lei Federal n° 12.514/2011. CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, incisos: XIV, XV, XVI. XVII, e XXXI,
e no art. 92, 93 e 94 e seus incisos, todos do Regimento Interno do CREF22/ES. CONSIDERANDO a
deliberação do Plenário do Conselho Regional de Educação Física do Espírito Santo, em Reunião de
Plenária nº 002 do dia 09 de março de 2024. CONSIDERANDO que para o exercício de 2024 foi previsto
na proposta orçamentária o valor global de R$ 2.933.785,00, distribuídos em diversos itens de receitas e
elementos de despesas, tendo sido aprovada na reunião plenária no dia 30/09/2023; resolve:
Art. 1º - Proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em despesas
correntes e de capital, no orçamento do CREF22/ES de 2024, por meio da 1º reformulação do orçamento
do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF 22/ES, aprovada na reunião plenária do
dia 09/03/2024, decorrente da utilização da previsão de excesso de arrecadação, anulação parcial
dotação orçamentária já aprovadas e utilização de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercícios anterior, com base na Lei 4.320/64 na seguinte forma: Dos Créditos Suplementares - Base
Legal dos Créditos Adicionais: Inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64: Despesas Correntes - Créditos
Adicionais Suplementares:
. DATA SUPLEMENTAÇÃO Valores em
Reais (R$)
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.004 GRATIFICAÇÃO DE NATAL - 13º
SALÁRIO
R$ 8.213,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.011 INSS - ENTIDADE R$ 30.943,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.012 FGTS R$ 7.617,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.013 PIS/PASEP R$ 952,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.014 VALE TRANSPORTE R$ 8.500,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.015 VALE REFEIÇÃO R$ 32.220,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.016 PLANO DE SAÚDE R$ 56.305,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.017 PLANO ODONTOLÓGICO R$ 927,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.023 MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 7.535,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.024 IMPRESSOS FORMULÁRIOS E PAPÉIS R$ 17.495,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.035 MATERIAL DE COPA E COZINHA R$ 1.843,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.040 MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
R$ 22.888,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.049 SERVIÇOS DE INSTRUTORES E
APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
R$ 115.957,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.050 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA R$ 27.709,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.055 SERVIÇOS DE MEDICINA DO
TRABALHO
R$ 3.300,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.062 SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E VÍDEOS R$ 20.000,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.067 SEGURO DE VIDA R$ 1.430,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.069 SEGUROS DE BENS IMÓVEIS R$ 2.000,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.071 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ. E
EQUIPAMENTOS
R$ 29.435,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.072 LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ 65.516,85
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.073 CONDOMÍNIOS R$ 8.348,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.075 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS
R$ 29.217,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.080 POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA R$ 34.938,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.085 PUBLICAÇÕES TÉCNICAS -
ADMINISTRATIVAS
R$ 19.742,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.094 DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS R$ 35.037,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.095 DIÁRIAS - CONSELHEIROS/
CONVIDADOS
R$ 340.200,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.097 PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS R$ 5.000,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.098 PASSAGENS - CONSELHEIROS E
CONVIDADOS
R$ 19.741,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.101 HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO -
CONSELHEIROS/ CONVIDADOS
R$ 1.276,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.127 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
R$ 20.000,00
. Soma das Suplementações das Despesas Corrente R$ 974.284,85
Despesas de Capital - Créditos Adicionais Suplementares
. DATA SUPLEMENTAÇÃO Valores em
Reais (R$)
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.02.005 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 35.500,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.02.007 UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA R$ 29.000,00
. Soma das Suplementações das Despesas de Capital R$ 64.500,00
Créditos Adicionais Especial
Base Legal: Inciso II, do art. 41 da Lei 4.320/64:
Despesa Corrente - Créditos Adicionais Especiais
. DATA SUPLEMENTAÇÃO Valores em Reais (R$)
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.003 GRATIFICAÇÃO POR
EXERCÍCIO DE CARGOS
R$ 72.000,00
. 09/03/2024 6.2.2.1.01.01.006 ABONO PECUNIÁRIO DE
FÉRIAS
R$ 5.000,00