RESOLUÇÃO CITSB Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Aprova o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira - CITSB. O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA - CITSB, por meio de seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira - CITSB, na forma do Anexo. Art. 2° O Comitê Interinstitucional possui a competência para elaborar e aprovar o regimento interno do colegiado conforme o inc. I do art. 2º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS Presidenta do Comitê
RESOLUÇÃO CITSB Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA. Todos os atos de 06/05/2024