PORTARIA SPU/MS Nº 2.912, DE 2 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SPU/MS Nº 2.912, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL -
SPU/MS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SE/MGI N° 7.468, de
12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 133, Seção 2, página 2, de 14
de julho de 2023, e pelo art. 6º da Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e demais
elementos que integram o Processo nº 04921.200170/2015-46, resolve:
Art. 1º Recursar a doação, sem encargos, que faz a Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do imóvel urbano localizado na Rua Domingos
Sahib, Bairro Vila Cervejaria, Corumbá/MS, registrado sob matrícula n. 9753, do Livro nº 2 do
Cartório de Registro de Imóveis da 1° Circunscrição da Comarca de Corumbá/MS.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria n° 9, de 25 de maio de 2015, publicado no
Diário Oficial da União de 28 de maio de 2015, Seção 01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO RESENDE BOTELHO