PORTARIA SOF/MPO Nº 125, DE 3 DE MAIO DE 2024 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 505.300 Atividades 1144 20ZY Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau 20 573 505.300 1144 20ZY 0001 Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional 20 573 505.300 F 4-INV 2 90 0 3051 505.300 2302 Defesa Agropecuária 36.009.570 Atividades 2302 214W Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária 20 125 33.309.570 2302 214W 0001 Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional 20 125 33.309.570 F 3- ODC 2 90 0 3052 29.080.051 F 3- ODC 2 90 0 3116 3.122.000 F 4-INV 2 90 0 3052 1.107.519 2302 8606 Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró- Orgânico 20 125 1.600.000 2302 8606 0001 Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró- Orgânico - Nacional 20 125 1.600.000 F 3- ODC 2 90 0 3052 1.600.000 Projetos 2302 162R Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção 20 609 1.100.000 2302 162R 6500 Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF (Com abrangência nacional) 20 609 1.100.000 F 4-INV 2 90 0 3050 100.000 F 4-INV 2 90 0 3052 1.000.000 TOTAL - FISCAL 36.514.870 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 36.514.870 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 505.300 Atividades 1144 20ZY Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau 20 573 505.300 1144 20ZY 0001 Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional 20 573 505.300 F 4-INV 2 90 0 1051 505.300 2302 Defesa Agropecuária 36.009.570 Atividades 2302 214W Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária 20 125 33.309.570 2302 214W 0001 Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional 20 125 33.309.570 F 3- ODC 2 90 0 1052 29.080.051 F 3- ODC 2 90 0 1116 3.122.000 F 4-INV 2 90 0 1052 1.107.519 2302 8606 Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró- Orgânico 20 125 1.600.000 2302 8606 0001 Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró- Orgânico - Nacional 20 125 1.600.000 F 3- ODC 2 90 0 1052 1.600.000 Projetos 2302 162R Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção 20 609 1.100.000 2302 162R 6500 Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF (Com abrangência nacional) 20 609 1.100.000 F 4-INV 2 90 0 1050 100.000 F 4-INV 2 90 0 1052 1.000.000 TOTAL - FISCAL 36.514.870 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 36.514.870
PORTARIA SOF/MPO Nº 125, DE 3 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 06/05/2024