PORTARIA GM-MD Nº 2.343, DE 3 DE MAIO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 2.343, DE 3 DE MAIO DE 2024
Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto
no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60014.000001/2024-11, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa - PED, os itens
constantes na tabela abaixo:
42ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. Nº DE
ORDEM
PED NOME EMPRESARIAL/CNPJ PORTARIA DE
CLASSIFICAÇÃO
. 1. PROJETO SISTEMA MÍSSIL PARA
COMBATE AÉREO A-DARTER
AVIBRAS INDÚSTRIA
AEROESPACIAL S.A
60.181.468/0005-85
PORTARIA Nº 88/GM/MD,
DE 11 DE JANEIRO DE
2018
. 2. AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA
TÁTICA LEVE COM CAPACIDADE DE
OPERAÇÃO A BORDO DE NAVIOS - FT
150
FT SISTEMAS, SERVIÇOS E
AEROLEVANTAMENTO S.A.
07.498.381/0001-20
PORTARIA Nº 1.345/MD, DE
28 DE MAIO DE 2014
. 3. FT100 FT SISTEMAS, SERVIÇOS E
AEROLEVANTAMENTO S.A.
07.498.381/0001-20
PORTARIA Nº 2.640/MD, DE
8 DE OUTUBRO DE 2014
. 4. SERVIÇO E METODOLOGIA PARA
DESENVOLVIMENTO E ANÁLISE DE
SISTEMAS SEGUROS - ARGUS
PANOPTES
KRYPTUS SEGURANÇA
DAINFORMAÇÃO LTDA
05.761.098/0001-13
PORTARIA N° 4.066/GM-
MD, DE 4 DE DEZEMBRO
DE 2020
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.667/GM-MD, de 7 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2020, seção 1, página
17, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:
Onde se lê:
. Nº DE
ORDEM
NOME EMPRESARIAL CNPJ PROCESSO (SEI) Nº
. 2. COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
TECIDOS LTDA.
14.533.049/0002-03 60314.000120/2020-57
Leia-se:
. Nº DE
ORDEM
NOME EMPRESARIAL CNPJ PROCESSO (SEI) Nº
. 2. COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
TECIDOS S. A.
14.533.049/0002-03 60314.000120/2020-57
Art. 2º Alterar o anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014,
publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 30 de maio de 2014, seção 1, página
61, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:
Onde se lê:
. DATA PROCESSO Nº EMPRESA CNPJ RAZÃO SOCIAL
. 23/04/2014 60314.000173/2014-20 NOVAER
CRAFT
02.447.516/0001-04 NOVAER CRAFT
EMPREENDIMENTOS
AERONÁUTICOS S. A.
Leia-se:
. DATA PROCESSO Nº EMPRESA CNPJ RAZÃO SOCIAL
. 23/04/2014 60314.000173/2014-20 NOVAER CRAFT 02.447.516/0001-04 NOVAER CRAFT
EMPREENDIMENTOS
AERONÁUTICOS LTDA.
Art. 3º Alterar a Portaria nº 2.912/GM-MD, de 3 de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2019, seção 1, página
15, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:
Onde se lê:
. PROCESSO Nº EMPRESA CNPJ RAZÃO SOCIAL
. 60314.000177/2019-12 GNZ-11 EMPREENDIMENTOS
AERONÁUTICOS LTDA.
13.985.065/0001-85 GNZ-11 EMPREENDIMENTOS
AERONÁUTICOS LTDA.
Leia-se:
. PROCESSO Nº EMPRESA CNPJ RAZÃO SOCIAL
. 60314.000177/2019-12 GN-Z11 PARTICIPAÇÃO S. A. 13.985.065/0001-85 GN-Z11 PARTICIPAÇÃO S. A.
Art. 4º Alterar a Portaria GM-MD nº 4.789, de 12 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 15 de setembro de 2022, seção 1,
página 20, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:
Onde se lê:
. Nº DE ORDEM ED CNPJ
. 1. ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA.
37.229.774/0001-07
Leia-se:
. Nº DE ORDEM ED CNPJ
. 1. ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E
INDÚSTRIA STARTUP LTDA.
37.229.774/0001-07
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO