PORTARIA GM-MD Nº 2.341, DE 3 DE MAIO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 2.341, DE 3 DE MAIO DE 2024
Desclassifica Produto de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto
nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60014.000001/2024-11, resolve:
Art.1º Desclassificar, como Produto de Defesa - PRODE, o item constante na
tabela abaixo:
42ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. Nº DE
ORDEM
PRODE NOME EMPRESARIAL/CNPJ PORTARIA DE
CLASSIFICAÇÃO
. 1. MANUTENÇÃO DE VIATURA EE-11
URUTU - TECHNICAE
TECHNICAE PROJETOS E
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
16.924.926/0001-03
PORTARIA Nº 709/GM/MD,
DE 13 DE JUNHO DE 2016
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO