PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 959, DE 3 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 959, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: George Foreman: Sua História (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Big George Foreman
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): George Tillman Jr.
Produtor(es)/Criador(es): David Zelon, Peter Guber, Wendy Williams, George Foreman
Distribuidor(es): MAX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.001483/2024-78
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 3 DE MAIO DE 2024
Nº 482 - Ato de Concentração nº 08700.002406/2024-27. Requerentes: CCISA165
Incorporadora Ltda. e Gamaro Propriedades Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio
Santana. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 484 - Ato de Concentração nº 08700.002545/2024-51. Requerentes: GWB Distribuidora de
Veículos Ltda., CB Autos Participações Ltda. e CB Auto Cross Comércio de Veículos Ltda.
Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi, Rafael Cirino da Silva, Thiago
Francisco da Silva Brito e Lúcia Helena Martins de Jesus. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48053.820204/2019 - PORTARIA Nº 524/SNGM/MME - Mineração Descalvado
Limitada - Areia - Descalvado - São Paulo - 12,85 hectares.
48425.844124/2013 - PORTARIA Nº 525/SNGM/MME - Santa Heloisa
Empreendimentos Ltda - Quartzo - Delmiro Gouveia - Alagoas - 32,87 hectares.
48402.820319/2018 - PORTARIA Nº 526/SNGM/MME - Mineração Araguaia Ltda
- Areia, Cascalho, Turfa e Argila - Mogi Guaçu - São Paulo - 184,74 hectares.
48403.830054/2014 - PORTARIA Nº 527/SNGM/MME - MSI - Mineração Santos
Itamarandiba Ltda - Quartzo, Quartzito e Areia - Itamarandiba - Minas Gerais - 680,21 hectares.
48406.860130/2010 - PORTARIA Nº 528/SNGM/MME - Companhia Municipal de
Turismo e Águas Termais - Comtat - Água Mineral - Jataí - Goiás - 50,00 hectares.
48066.815227/2020 - PORTARIA Nº 529/SNGM/MME - Mineração Veiga Ltda -
Areia e Areia de Fundição - Araquari - Santa Catarina - 1,32 hectares.
48401.810263/2009 - Portaria Nº 530/SNGM/MME - Mineradora Águas de
Tarumã Ltda - Água Mineral - Viamão - Rio Grande do Sul - 9,01 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário