PORTARIA Nº 6.912, DE 3 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 6.912, DE 3 DE MAIO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das
atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da
FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de
05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº
984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007,
CONSIDERANDO a documentação constante dos autos do Proc. nº
23112.020117/2021-81, e
CONSIDERANDO a Resolução CoAd nº 87/2024, que dispõe sobre a
readequação da estrutura administrativa da Comissão Permanente de Ética, resolve:
Art. 1º) Aprovar as seguintes adequações na estrutura administrativa da
Comissão Permanente de Ética (CPE):
I - Extinguir a Comissão Permanente de Ética como unidade organizacional
vinculada à Fundação Universidade Federal de São Carlos;
II - Criar a Comissão Permanente de Ética como Unidade Colegiada
vinculada à Fundação Universidade Federal de São Carlos;
III - Criar a unidade organizacional Secretaria de Apoio da Comissão
Permanente de Ética, com a sigla SA/CPE, vinculada diretamente à CPE, atribuindo ao
Secretário uma Função Gratificada nível 5 (FG-5).
Art. 2º) Revogar a Portaria GR nº 6546/2024.
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA