PORTARIA N° 514, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA N° 514, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para propor a atualização das normativas
federais que tratam sobre prevenção e controle das Infecções Relacionadas à Assistência à
Saúde (IRAS) em serviços de saúde.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e
suplentes, das seguintes unidades organizacionais do Ministério da Saúde e da Anvisa:
I - indicados pelo Ministério da Saúde:
a) 1 (um) titular e 1 (um) suplente da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente (SVSA/MS);
b) 1 (um) titular e 1 (um) suplente da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde (SAES/MS);
c) 1 (um) titular e 1 (um) suplente da Secretaria de Atenção Primária à Saúde
(SAPS/MS).
II - indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa:
a) 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes da Gerência-Geral de Tecnologia em
Serviços de Saúde (GGTES/ANVISA);
b)1 (um) titular e 1 (um) suplente da Terceira Diretoria.
§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pela GGTES/Anvisa, que exercerá a
função de Secretaria-Executiva e fornecerá o apoio administrativo necessário ao
funcionamento do Grupo de Trabalho.
§ 2º Os representantes serão indicados pelos respectivos dirigentes máximos à
Coordenação do Grupo de Trabalho.
§ 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar, sem direito a voto, representantes
de outros setores, órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em
assuntos ligados ao tema, cuja participação seja considerada necessária ao cumprimento
do disposto nesta.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá quinzenalmente, em caráter ordinário,
e em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador.
Parágrafo único. O quórum de reunião e de deliberação do Grupo de Trabalho
será de maioria simples.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá duração de 90 (noventa) dias, prorrogáveis
por mais 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para
finalização das atividades previstas no art. 1º.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho elaborará relatório final sobre suas
atividades, o qual será encaminhado às autoridades máximas do Ministério da Saúde e da
Anvisa para as devidas providências.
Art. 5º As reuniões do Grupo de Trabalho poderão ser presenciais ou por meio
de videoconferência, a critério da Coordenação.
Parágrafo único. Os representantes e os convidados que se encontrarem em
outros estados do país, participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho de que trata essa Portaria será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
Diretor da Terceira Diretoria