PORTARIA Nº 475, DE 30 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 475, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Palmeira, localizado no município de Nioaque, no
estado do Mato Grosso do Sul, sob gestão da
Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul
- SR(MS).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do
Sul - SR(MS) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo n.º
54290.000364/1998-13 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR-16/Nº 20, de 23 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da
União n.º 56, Seção 1, Pg. 3, de 24 de março de 1998, que criou o Projeto de
Assentamento Palmeira, código SIPRA MS0050000, localizado no município de Nioaque,
no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Palmeira com a
base cartográfica da SR(MS) e a Nota Técnica n.º
386/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA (SEI n.º 19440669); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4.172,7154 ha (quatro mil, cento e setenta e dois
hectares, setenta e um ares e cinquenta e quatro centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR-16/Nº 20, de 23 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da
União n.º 56, Seção 1, Pg. 3, de 24 de março de 1998, que criou o Projeto de
Assentamento Palmeira, código SIPRA MS0050000, localizado no município de Nioaque,
no estado do Mato Grosso do Sul, para a área de 4.175,7583 ha (quatro mil, cento
e setenta e cinco hectares, setenta e cinco ares e oitenta e três centiares), em
conformidade com a base cartográfica do INCRA/SR(MS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI