PORTARIA Nº 34, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001567/2024-30 resolve: Art. 1º Delegar, a contar de 3 de maio de 2024, ao Diretor de Administração desta Superintendência e, nos seus impedimentos e afastamentos legais, ao seu substituto eventual, o encargo de Ordenador de Despesas da Sudene sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupam, não se permitindo a subdelegação da referida competência. Art. 2º Designar, a contar de 3 de maio de 2024, o Coordenador-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta Superintendência e, nos seus impedimentos legais, o seu substituto eventual, para exercer o encargo de Gestor Financeiro da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Unidade Gestora/Gestão 533014/53203, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupam. Art. 3º Revogar, a contar e 3 de maio de 2024, a Portaria Sudene nº 27, de 26 de abril de 2024, publicada no DOU nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, pág. 59. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 34, DE 3 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. Todos os atos de 06/05/2024