PORTARIA Nº 34, DE 3 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. Todos os atos de 06/05/2024

PORTARIA Nº 34, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição
81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001567/2024-30 resolve:
Art. 1º Delegar, a contar de 3 de maio de 2024, ao Diretor de Administração
desta Superintendência e, nos seus impedimentos e afastamentos legais, ao seu substituto
eventual, o encargo de Ordenador de Despesas da Sudene sem prejuízo das atribuições do
cargo que ocupam, não se permitindo a subdelegação da referida competência.
Art. 2º Designar, a contar de 3 de maio de 2024, o Coordenador-Geral de
Patrimônio, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta Superintendência
e, nos seus impedimentos legais, o seu substituto eventual, para exercer o encargo de
Gestor Financeiro da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Unidade
Gestora/Gestão 533014/53203, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupam.
Art. 3º Revogar, a contar e 3 de maio de 2024, a Portaria Sudene nº 27, de 26
de abril de 2024, publicada no DOU nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, pág. 59.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL