PORTARIA Nº 3.491, DE 3 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 3.491, DE 3 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOHNY ANTONIO ZAVALAGA VILLANUEVA - V306705-X, natural do Peru,
nascido(a) em 10 de setembro de 1966, filho(a) de Josefina Villanueva Meza e de
Ramon Antonio Zavalaga Napan, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
08460.000961/2020-61) e
KOMLANVI AKPATOU - F019355-E, natural de Togo, nascido(a) em 3 de
janeiro de 1989, filho(a) de Hagnonou Akpatou e de Kossiwa Kodjo, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 08505.007661/2020-49).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ