PORTARIA Nº 14.476, DE 2 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/05/2024

PORTARIA Nº 14.476, DE 2 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.025160/2023-10, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 02 de maio
de 2024, em favor do AEROCLUBE DE TATUÍ, CNPJ 52.029.485/0001-40, situado na Estrada
Velha dos Fragas, s/n - Hangar 3, Tanque Novo, Tatuí/SP - CEP 18270-010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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