PORTARIA Nº 14.459, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/05/2024

PORTARIA Nº 14.459, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.034542/2024-04, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2003-07-1CJR-03-01, emitido em favor da sociedade empresária PUMA AIR TÁXI AÉREO
LTDA , CNPJ 02.944.553/0001-28, a contar de 02 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas