PORTARIA Nº 14.453 DE 29 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/05/2024

PORTARIA Nº 14.453 DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 05 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00066.005362/2024-16, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2021-09-00IC-01-02, emitido em favor da sociedade empresária VOWE AIR MOBILITY LTDA,
CNPJ 38.367.053/0001-18, a contar de 30 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas