PORTARIA Nº 131, DE 30 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 131, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 14.785, de 27 de dezembro
de 2023, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21052.028292/2017-66, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento número BR-SP0673, da empresa SUPERINSPECT
SUPERVISAO VIST E INSP SOC CIVIL LTDA, CNPJ 34.146.019/0008-39, localizada na Rua do
Comércio, 83, Santos-SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar
tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles
oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, na(s) seguinte(s)
modalidade(s):FumigaçãoemContêiner,FumigaçãoemPorãodeEmbarcaçãoeFumigaçãoem
Silo Hermético, exclusivamente com Fosfina.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado
mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS