INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 24, DE 2 DE MAIO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 24, DE 2 DE MAIO DE 2024
Disciplina a forma de execução dos serviços no
âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata
ao Superintendente.
O CONSELHO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XI do artigo 8º do
Regimento Interno, Anexo I à Resolução CNSP n° 468, de 25 de abril de 2024, e o que
consta no Processo Susep nº 15414.629459/2022-19, resolve:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1º Estabelecer a estrutura dos órgãos de assistência direta e imediata ao
Superintendente da seguinte forma:
I - Gabinete - GABIN
1. Secretaria do Conselho Diretor e CNSP - SECON
1.1 Setor de Ética da Susep - SECEP
2. Coordenação de Relações Institucionais -CORIT
II - Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência - COAST
III - Assessoria de Comunicação - ASCOM
IV -Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST
1. Divisão de Gestão de Riscos Institucionais - DIRIS
2. Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET
V - Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI
Parágrafo único. A forma de execução dos serviços no âmbito do
Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI será tratada em
Instrução Normativa Susep própria.
CAPÍTULO II
DO GABINETE
Art. 2º À Secretaria do Conselho Diretor e CNSP - SECON compete:
I - prestar o apoio administrativo e material necessários à realização das
reuniões do Conselho Diretor da Susep, do Conselho Nacional de Seguros Privados -
CNSP e dos Comitês instituídos pela Susep, desde que haja previsão em regulamentação
específica; e
II - formalizar e divulgar as decisões realizadas nas reuniões das instâncias de
governança a que se refere o inciso anterior, quando for o caso, conforme
regulamentação específica.
Art. 3º À Setor de Ética da Susep - SECEP compete:
I - prestar o apoio técnico, administrativo e material necessários ao
cumprimento das atribuições da Comissão de Ética da Susep;
II - formalizar, cumprir e acompanhar a execução do plano de trabalho da
Comissão de Ética da Susep;
III - coordenar o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da ética no
âmbito da Susep; e
IV - executar outras atividades relacionadas à competência do Gabinete -
GABIN, observando, preferencialmente, a pertinência temática entre as atividades
exercidas.
Parágrafo Único. O Chefe do Setor de Ética da Susep - SECEP será indicado
na forma estabelecida no art. 4° da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 da
Comissão de Ética Pública.
Art. 4º À Coordenação de Relações Institucionais - CORIT compete:
I - gerenciar os processos e documentos em trânsito no Gabinete - GABIN; e
II - coordenar, com base nas informações recebidas das unidades
competentes, respostas a:
a) requisições de informações do Ministério Público e de outros órgãos
públicos legitimados, na forma da lei;
b) comunicações relativas a assuntos afetos ao Poder Legislativo e Judiciário; e
c) pessoas jurídicas da sociedade civil e entidades governamentais.
CAPÍTULO III
DAS COORDENAÇÕES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO SUPERINTENDENTE
Art. 5º À Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência - COAST
compete:
I - realizar estudos e trabalhos de natureza técnica que lhes forem atribuídos
pelo Superintendente; e
II - assessorar o Superintendente nos procedimentos de contratação
submetidos à homologação e/ou ratificação da autoridade máxima da Susep, inclusive
com a elaboração de parecer circunstanciado e independente.
Parágrafo único. A Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência -
COAST fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep em São
Paulo - ERSSP.
CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIA E ORGANIZAÇÃO - CGEST
Art. 6º À Divisão de Gestão de Riscos Institucionais - DIRIS compete:
I - propor e revisar a política e a metodologia de gestão de riscos
institucionais da SUSEP;
II - prover apoio metodológico e monitorar o progresso dos gestores de riscos
na condução do processo de gerenciamento de riscos de suas unidades, de acordo com
a estratégia organizacional definida para a gestão de riscos institucionais;
III - coordenar as atividades relacionadas à elaboração, monitoramento e
revisão do Plano de Gestão de Riscos da SUSEP;
IV - propor e coordenar iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão de
riscos e controles internos institucionais da SUSEP e à conscientização e capacitação dos
servidores da SUSEP em relação ao tema; e
V - auxiliar na condução das iniciativas de competência da CGEST
relacionadas ao Programa de Integridade da SUSEP.
Art. 7º À Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET
compete:
I - coordenar as atividades relacionadas à elaboração, desdobramento,
monitoramento e revisão do Planejamento Estratégico da Susep, em consonância com as
diretrizes do Plano Plurianual da União - PPA;
II - coordenar as atividades relacionadas à gestão de processos de
negócio;
III - coordenar o processo de fixação e monitoramento das metas de
desempenho institucional;
IV - coordenar as atividades relacionadas à prestação de contas;
V - coordenar as atividades relacionadas à gestão da estrutura organizacional
e atualização do Regimento Interno;
VI - propor iniciativas destinadas ao aprimoramento da governança
corporativa da Susep; e
VII - coordenar as atividades relacionadas à implantação e funcionamento do
programa de gestão.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 8º Sem prejuízo das atribuições estabelecidas nesta Instrução, poderão
ser estabelecidas novas atividades às unidades.
Art. 9º Respeitadas as atribuições estabelecidas na Resolução CNSP n° 468,
de 25 de abril de 2024, os Chefes, os Coordenadores e os Coordenadores Gerais
poderão redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de acordo com a
demanda.
Art. 10. As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no
cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa serão solucionados pelo
Superintendente.
Art. 11. Fica revogada a Instrução Normativa SUSEP nº 12, de 20 de outubro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2022, seção 1,
página 34.
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor 6 de maio de 2024.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente