EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 41, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº.: 01245.004854/2024-31 (819) CNPJ: 84.684.182/0033-34 - FILIAL Razão Social: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. Nome da Instituição: ******* Endereço da Instituição: Avenida Estevão Emídio de Souza s/nº, Ceará, CEP 88.815-180, Criciúma/SC Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 01.0764.2024 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 512/2024/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 41, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 06/05/2024