DESPACHO SIM-ANP Nº 516, DE 3 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.218965/2021-38, resolve: Fica revogado o Despacho SIM-ANP nº 15, de 6 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2022. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 516, DE 3 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/05/2024