DESPACHO SDL-ANP Nº 515, DE 3 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 515, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no
art. 18, § 1º, IV e V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do
processo nº 48610.203978/2024-55, torna público o cancelamento da autorização
anteriormente outorgada à filial da sociedade EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A,
inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 07.391.673/0003-20, por intermédio do Despacho SDL-ANP
nº 332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE