DESPACHO SDL-ANP Nº 511, DE 3 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 511, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 15, inciso II, alíneas "d" e "e", da Resolução ANP nº938, de 5 de outubro de 2023, e
o que consta no processo nº 48610.238109/2023-61, torna pública a revogação da
Autorização ANP nº 271, de 14 de maio de 2010, do Despacho ANP nº 813, de 14 de maio
de 2010 e da Autorização ANP nº 272, de 14 de maio de 2010, outorgadas à sociedade
GRANOIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.360/0001-60, para o exercício da atividade
transportador revendedor retalhista - TRR.
JARDEL FARIAS DUQUE