DESPACHO Nº 1.362, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2024

DESPACHO Nº 1.362, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005044/2015-14, decide:
Anuir previamente ao pedido da Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº
53.859.112/0001-69, Locatária, para a celebração de contrato de locação de imóvel com a
CPFL Atende Centro de Contatos e Atendimento Ltda., CNPJ nº 09.606.475/0001-09,
Locadora, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 3 DE MAIO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de
maio de 2024.
Nº 1.402 - Processo nº: 48500.001900/2020-11. Interessados: Jaíba CE Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba CE. Unidades Geradoras: UG1 a
UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.403 - Processo nº: 48500.002701/2021-10. Interessados: Eólica Santo Agostinho 6 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 6. Unidades Geradoras: UG3,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.404 - Processo nº: 48500.002706/2021-34. Interessados: Eólica Santo Agostinho 18 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 18. Unidades Geradoras: UG2 de
6.200,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto

Empresas citadas