ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.914900/2021-10 Assunto: Proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC sobre sobre a identificação e a classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto regulatório nº 9.1 - Diretrizes para classificação de riscos das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária Área responsável: Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - ASNVS Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.249, DE 2 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 06/05/2024