ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 3 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO II
. MATO GROSSO SO SUL
. ITEM UF TIPO DE COMBUSTÍVEL
(Diesel, B100, GLP, Gasolina,
EAC)
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO /
TRANSFERÊNCIA)
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA
VIGÊNCIA DA CONCESSÃO
. 3 MS EAC IMPORTAÇÃO/OPERAÇÕES
INTERNAS/REMESSA INTERESTADUAL PARA
ARMAZENAGEM
29.316.596/0002- 04 28.452.997-4 INPASA AGROINDUSTRIAL S/A 1º.06.2023
".
Art. 2º O item 6 fica acrescido ao campo referente ao Estado de Mato Grosso do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23 com a seguinte redação:
"
ANEXO II
. MATO GROSSO
. ITEM UF TIPO DE COMBUSTÍVEL
(Diesel, B100, GLP, Gasolina,
EAC)
TIPO DE DIFERIMENTO (IMPORTAÇÃO /
TRANSFERÊNCIA)
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA
VIGÊNCIA DA CONCESSÃO
. 6 MT EAC Importação, Transferência e Saídas 50.878.908/0003-32 14.049.821-4 FS COMERCIALIZAÇÃO DE
ETANOL LTDA.
1º.06.2023
".
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO
No Acordo de Cooperação Técnica nº 1, de 25 de abril de 2024, publicado
no DOU de 29 de abril de 2024, Seção 1, página 188,
Onde se lê: "Cláusula segunda Este acordo...",
Leia-se: "Cláusula terceira Este acordo...".
RETIFICAÇÃO
No Acordo de Cooperação Técnica nº 2, de 25 de abril de 2024, publicado
no DOU de 29 de abril de 2024, Seção 1, páginas 188 e 189,
Onde se lê: "Cláusula terceira Este acordo...",
Leia-se: "Cláusula segunda Este acordo...".