ACÓRDÃO Nº 2862/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da data desta deliberação, o prazo para atendimento às determinações contidas no Acórdão 946/2024- TCU-2ª Câmara (peça 7). 1. Processo TC-033.997/2023-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Alfredo Leboreiro Fernandez (099.***.***-87). 1.2. Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2862/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 06/05/2024