ACÓRDÃO Nº 2830/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2830/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 032.495/2011-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Amazonas
(26.989.350/0002-05).
3.2. Responsáveis: Worney Amoedo Cardoso (031.***.***-00), Cecimar Suath
Amaral (080.***.***-20), Tânia Regina Mesquita de Souza (161.***.***-53), Euzébio Silva
Costa (240.***.***-00), Lucilene Ferreira Melo (132.***.***-72), Walkimar Marcal Barbosa
(036.***.***-49), Maria Socorro de Souza Mendonça (099.***.***-04), Zanilda Gama
Benacon (240.***.***-00), Maria Rosineide Silva de Castro (161.***.***-20), Evanice
Camargo Cardoso (184.***.***-49), Hélvio Francer de Moraes (277.***.***-68), Antonio
José dos Santos Freitas (171.***.***-72), Ilza Neris Aparício (309.***.***-87), Francisco
Jorge Silva de Souza (052.***.***-78), Luiz Carlos Marinho dos Santos (053.***.***-04),
Josilane Inuma Ferreira (613.***.***-91) e Adminildo Lima dos Santos (075.***.***-59).
4. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amazonas.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
8. Representação legal: Luiz Antônio Mesquita da Silva (OAB/AM 7.804).
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de prestação de contas da Fundação
Nacional de Saúde - Superintendência Estadual da Funasa no Amazonas (SUEST/AM),
referente ao exercício de 2010;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. julgar regulares as contas, referentes ao exercício de 2010, de (i) Cecimar
Suath Amaral (080.***.***-20), (ii) Tânia Regina Mesquita de Souza (161.***.***-53), (iii)
Euzébio Silva Costa (240.***.***-00), (iv) Lucilene Ferreira Melo (132.***.***-72), (v)
Walkimar Marcal Barbosa (036.***.***-49), (vi) Maria Socorro de Souza Mendonça
(099.***.***-04), (vii) Zanilda Gama Benacon (240.***.***-00), (viii) Maria Rosineide Silva
de Castro (161.***.***-20), (ix) Evanice Camargo Cardoso (184.***.***-49), (x) Hélvio
Francer de Moraes (277.***.***-68), (xi) Antonio José dos Santos Freitas (171.***.***-72),
(xii) Ilza Neris Aparício (309.***.***-87), (xiii) Francisco Jorge Silva de Souza (052.363.802-
78), (xiv) Luiz Carlos Marinho dos Santos (053.***.***-04), (xv) Josilane Inuma Ferreira
(613.***.***-91) e (xvi) Adminildo Lima dos Santos (075.***.***-59), dando-lhes quitação
plena, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU;
9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Worney Amoedo Cardoso (031.571.302-
00), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei
8.443/1992 e arts. 1º, inciso I, e 209, inciso III, do Regimento Interno, em face das
irregularidades a ele atribuídas no processo TC 014.718/2018-9, apreciado pelo Acórdão
10.384/2021-TCU-2ª Câmara;
9.3. considerar cumprida a determinação encaminhada pelo item 1.7, subitens
1.7.1 e 1.7.2, do Acórdão 566/2016-TCU-2ª Câmara;
9.4. notificar da prolação deste acórdão os responsáveis, a Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Amazonas (Suest/AM ou Funasa/AM), a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa sede), o Ministério da Saúde e o Ministério das
Cidades;
9.5. arquivar a presente prestação de contas.
10. Ata n° 14/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2830-
14/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Vital do Rêgo
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.