ACÓRDÃO Nº 2818/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2818/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-019.955/2023-5.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Sulamita Lima de Oliveira (171.***.***-20).
4. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal -
AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de concessão
inicial de aposentadoria deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em benefício da
Sra. Sulamita Lima de Oliveira.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do
art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992,
c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal a concessão de
aposentadoria em favor da Sra. Sulamita Lima de Oliveira, concedendo registro ao
correspondente ato.
10. Ata n° 14/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2818-14/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente) e Augusto Nardes.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).