ACÓRDÃO Nº 2808/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2808/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.037/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria).
3. Embargante: Nair Lucinda Carneiro Bonates (471.***.***-15).
4. Unidade jurisdicionada: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Marlúcio Lustosa Bonfim (OAB/DF 16.619) e outros,
representando Nair Lucinda Carneiro Bonates.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 1.597/2024-
TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los; e
9.2. comunicar esta deliberação à embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 14/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2808-
14/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente) e Augusto Nardes
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.