2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 14152.161212/2021-76 219004609 Mape Engenharia Eireli PA . 2 14152.085626/2020-19 219866899 Concessionaria Aeroporto Rio de Janeiro S.A. RJ . 3 46215.016746/2018-58 215879601 Gremio Recreativo Escola de Samba Portela RJ . 4 46228.001809/2019-11 218456867 Lorenge Spe 149 Empreendimento Imobiliario Ltda RJ . 5 14152.000898/2021-20 220330115 Petroleo Brasileiro S A Petrobras RJ . 6 46228.001338/2017-71 211938408 Realiza Construtora Ltda. RJ . 7 14152.025091/2020-19 219280053 Un Eventos e Servicos Ltda RJ 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 46287.000140/2019-38 217675361 Solivam Rondelli ES . 2 14152.104694/2020-86 220057575 Oficina da Roca Industria de Tecelagem Artesanal Ltda MG . 3 46666.000298/2019-43 216716080 Centro Medico Louis Pasteur Ltda RJ . 4 46666.000300/2019-84 216676894 Centro Medico Louis Pasteur Ltda RJ . 5 46666.000302/2019-73 216676991 Centro Medico Louis Pasteur Ltda RJ . 6 46215.011218/2019-93 217720722 Clube de Regatas do Flamengo RJ . 7 46215.005858/2019-64 217096247 Raio Soldas Inspecoes S/S RJ 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 46222.009305/2015-68 206674856 Arteplan Projetos e Construções Ltda. PA 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014. . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 46207.006048/2001-03 4779878 Wendy Maciel Verjovisky ES PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 30 DE ABRIL DE 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 662 (0921916), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.107176/2023-26, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SALITRE - CE, CNPJ 00.774.298/0001-97, CNPJ 00.774.298/0001-97, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Salitre, no Estado do Ceará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 663 (0922472), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.108195/2023-70, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mirador - MA, CNPJ 06.140.859/0001-82, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial município de Mirador, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 672 (SEI nº 0927629), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.107862/2023-05, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Domingos do Azeitão - MA, CNPJ nº 03.435.886/0001-94, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de São Domingos do Azeitão, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.670, DE 02 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 454. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/05/2024