RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 54 de 70)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/05/2024

▪ Sobra de receitas advindas do mês anterior, a qual também considera eventual saldo remanescente da Conta de Energia de Reserva (CONER) após o término de suprimento dos Contratos
de Energia de Reserva (CER) (Para maiores informações sobre Energia de Reserva consulte o módulo específico); e
▪ Recursos advindos da aplicação de penalidades anteriores a novembro de 2005 por insuficiência de lastro de comercialização de energia (conforme estabelecido nas Resoluções ANEEL
nº 91/2003 e nº 352/2003), acrescido do pagamento de penalidades por falta de combustível, associada aos processos de coleta de dados de medição pela CCEE, multas atribuídas ao não aporte
das garantias financeiras e multa por inadimplência na liquidação financeira do mercado de curto prazo.
A Figura 9 ilustra essa etapa de alívio de encargos:
Figura 9: Total de Encargos superior a Reserva para Alívio de ESS
Se o recurso para alívio de ESS for maior que o total de encargos de serviços do sistema, os agentes proprietários de pontos de medição de consumo não pagam ESS e o valor remanescente é
alocado da seguinte forma:
▪ O saldo remanescentedo alívio de exposições do mês vigente,caso haja,será utilizado para processar o alívio retroativo de exposições residuais dos geradores em função do tratamento
das exposições e os encargos de serviços do sistema de meses anteriores (Vide módulo “Consolidação de Resultados”); e
▪ Caso hajarecursos advindosda aplicação depenalidades ea sobra dereceita do mês anterior,seus saldos remanescentes,após oalívio dos ESS do mês deapuração,serão utilizados para
alívio de ESS de meses futuros.
A Figura 10 ilustra essa etapa de alívio de encargos:
Figura 10: Total de Encargos inferior à Reserva para Alívio de ESS no mês
Por sua vez,o encargo desegurança energética éconstituído pelo custoda geração desegurança energética epelo deslocamento hidráulico deorigem energética.Destaca-sequeessa modalidade
de encargo não tem direito a alívio como ocorre com os encargos de serviços do sistema.
2. Detalhamento das Etapas de Encargos
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “9 – Encargos”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. Encargos por Restrição de Operação
Objetivo:
Apurar os montantes em reais devidos às usinas a título de encargos por restrição operacional.
Contexto:
Os Encargos por Restrição de Operação compõem um dos tipos de Encargos de Serviços do Sistema (ESS). A Figura 11 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 11: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.1.1. Detalhamento dos Encargos por Restrição de Operação
O processo de cálculo relativo aos encargos por restrição de operação é composto pelos seguintes comandos eexpressões:
1. O cálculo dos encargos por restrição de operação incorpora eventuais diferenças não previstas pelo despacho sem restrição Ex-Ante da CCEE e captadas pelo despacho real verificado.
2. Os Encargos por Restrição de Operação são calculados para as usinas não hidráulicas com modalidade de despacho tipo IA ou IIA (não emergenciais) e os interconectores internacionais
que atendem restrições operativas do SIN, conforme informado pelo ONS, e são subdivididos em dois tipos Constrained-On e Constrained-Off.
2.1. Encargos por Restrição de Operação por Constrained-On são pagos às usinas que não foram despachadas para atender os requisitos de demanda e de estabilidade do sistema, por sua geração
ser mais cara, entretanto em função de restrições operativas o ONS faz essas usinas produzirem acima do que havia sido despachado; e
2.2. Encargos por Restrição de Operação por Constrained-Off são pagos às usinas que foram despachadas para atender os requisitos de demanda e de estabilidade do sistema, entretanto em
função de restrições operativas o ONS faz essas usinas produzirem menos do que o despachado.
2.3. Encargos por Restição de Operação por Unit Commitment são pagos às usinas que foram despachadas para atender restrições físicas das usinas para a geração da ordem do mérito.
2.1.2. Encargos por Restrição de Operação por Constrained-On
3. As usinas, enquadradas na Linha de Comando 2, acionadas por restrição de operação pelo ONS, em condição CONSTRAINED-ON, têm seu Encargo por Restrição de Operação calculado a
partir da geração de energia verificada acima da respectiva instrução de despacho para o período, valorado pela diferença entre o Custo Declarado associado à produção da energia e o Preço de
Liquidação das Diferenças. O Encargo por Restrição deOperação Constrained-On é determinado conforme a seguinte expressão:
𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝑁𝑝,𝑗 = (𝑮_𝑪𝑶𝑵𝑺𝑻_𝑶𝑵𝒑,𝒋)∗ 𝑚𝑎𝑥⁡(0;(𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗 − 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗))
Onde:
ENC_CONST_ONp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
G_CONST_ONp,j é a Geração para atendimento a uma Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, por período de comercialização “j”
“s” refere-se ao submercado onde está localizada a parcela de usina “p”
3.1. O Fator do Encargo por Restrição de Operação estabelece o percentual da produção de energia elétrica, de uma usina acionada por razão de restrição operativa efetivamente realizada,
acima da instrução de despacho para o período considerado. Esse fator é expresso por:
Se:
𝑭_𝑹𝑬𝑺𝑻_𝑶𝑷𝒑,𝒋 = 𝑚𝑖𝑛(1;
𝐺_𝑂𝑁𝑆_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝑁𝑝,𝑗
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗
)
Onde:
F_REST_OPp,j é o Fator do Encargo por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
G_ONS_CONST_ONp,j é a Geração informada pelo Operador do Sistema para atendimento a uma Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de
comercialização “j”
G_VOPp,j é a Geração Verificada pelo Operador do Sistema da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
3.2. A Geração Realizada para atendimento a uma Restrição de Operação Constrained-On é determinada pela geração da usina multiplicada pelo Fator do Encargo por Restrição de Operação,
expresso por:
𝑮_𝑪𝑶𝑵𝑺𝑻_𝑶𝑵𝒑,𝒋 = 𝐺𝑝,𝑗 ∗ 𝐹_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗
Onde:
G_CONST_ONp,j é a Geração para atendimento a uma Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
F_REST_OPp,j é o Fator do Encargo por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
2.1.3. Encargos por Restrição de Operação por Constrained-Off
4. O ajuste da Quantidade de Energia Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de Operação é realizado de modo a referenciar essa informação à Rede Básica nos moldes do
tratamento dado no caderno de Medição Contábil por meio da aplicação do Fator de Rateio de Perdas da Geração associado à usina além do respectivo Fator de Abatimento das Perdas Internas,
sendo assim a Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de Operação é expressa por:
𝑄𝐸𝐴_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗 = 𝑚𝑎𝑥 (0;(𝑀_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑗 ∗ 𝐹_𝑃𝐷𝐼𝑝,𝑗 ∗ 𝑈𝑋𝑃_𝐺𝐿𝐹𝑝,𝑗))
Onde:
QEA_REST_OPp,j é a Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização
“j”
M_CONST_OFFp,j é o Montante de geração frustrada por Constrained-Off determinado pelo ONS da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
F_PDIp,j é o Fator de Abatimento das Perdas Internas Instantâneas da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas de Geração associado à usina “p” por período de comercialização “j”
5. Para as usinas passíveis de recebimento de encargos por restrição elétrica devido a situação de Constrained-off, para cada período de comercialização, seu Encargo por Restrição de
Operação será calculado a partir da geração de energia verificada abaixo da respectiva instrução de despacho para o período, valorado pela diferença entre o Preço de Liquidação das Diferenças
Final e o Custo Declarado associado à produção da energia. O Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off é determinado conforme a seguinte expressão:
𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑗 = 𝑄𝐸𝐴_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗 ∗ 𝑚𝑎𝑥⁡(0;(𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗 − 𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗))
Onde:
ENC_CONST_OFFp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
QEA_REST_OPp,j é a Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização
“j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, por período de comercialização “j”
“s” refere-se ao submercado onde está localizada a parcela de usina “p”
6. O Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment será calculado a partir da geração de energia classificada por esse fim, valorado pela diferença entre o Preço de Liquidação das
Diferenças Final e o Custo Declarado associado à produção da energia, conforme a seguinte expressão:
Se 𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗 > 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗 então:
𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑈𝑁𝐼𝑇𝑝,𝑗 = 𝑮_𝑼𝑵𝑰𝑻𝒑,𝒋 ∗ (𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗 − 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
Onde:
ENC_REST_UNITp,j é o Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
G_UNITp,j é a Geração por Unit Commitment da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, por período de comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
“s” refere-se ao submercado onde está localizada a parcela de usina “p
6.1. A Geração por Unit Commitment da usina é definida a partir do Fator de energia gerada por Unit Commitment da usina aplicado na Geração da Final da mesma, de acordo com a expressão
a seguir:
𝑮_𝑼𝑵𝑰𝑻𝒑,𝒋 = 𝐺𝑝,𝑗 ∗ 𝑭_𝑼𝑵𝑰𝑻_𝑪𝒑,𝒋
Onde:
G_UNITp,j é a Geração por Unit Commitment da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
Gp,j é a Geração Final da parcela de Usina “p”, no período de comercialização “j”
F_UNIT_Cp,j é o Fator de Determinação da Energia gerada por Unit Commitment da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
O cálculo do Fator de Determinação da Energia gerada por Unit Commitment representa a relação entre a Geração por Unit Commitment, definida pelo ONS, e a geração apurada por
este:
𝑭_𝑼𝑵𝑰𝑻_𝑪𝒑,𝒋 = 𝑚𝑖𝑛(1,
𝑈𝑁𝐼𝑇𝑝,𝑗
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗
)
Onde:
F_UNIT_Cp,j é o Fator de Determinação da Energia gerada por Unit Commitment da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
UNITp,j é o Geração por Unit Commitment de cada parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_VOPp,j é a Geração Verificada pelo Operador do Sistema da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
2.1.4. Dados de Entrada dos Encargos por Restrição de Operação
F_PDIp,j
Fator de Abatimento das Perdas Internas Instantâneas
Descrição
Fator utilizado para abater as perdas internas da parcela de usina
“p” por período de comercialização “j”
Unidade n.a.
Fornecedor
Medição Contábil
(Cálculo das Perdas Internas de Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Gp,j
Geração Final da Usina
Descrição
Geração de energia de uma parcela de usina “p”, ajustada por
período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Medição Contábil
(Consolidação de Informações Ajustadas de Geração eConsumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_UNITp,j
Geração por Unit Commitment
Descrição
Geração por Unit Commitment da parcela de usina “p”, no período
de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou zero
G_ONS_CONST_ONp,j
Geração informada pelo ONS para atendimento a uma restrição de operação Constrained-On
Descrição
Geração informada pelo Operador do Sistema para atendimento a
uma Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não
hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou zero
G_VOPp,j
Geração Verificada pelo Operador do Sistema
Descrição
Geração Verificada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) de
uma parcela de usina não hidráulica “p”, ajustada por período de
comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
UNITp,j
Geração por Unit Commitment da Usina
Descrição
Volume de energia gerada por Unit Commitment verificada pelo
ONS para a parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
M_CONST_OFFp,j
Montante de geração frustrada por Constrained-Off
Descrição
Montante de geração frustrada por Constrained-Off determinado
pleo ONS da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de
comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
INCp,j
Custo Declarado da Parcela de Usina Não Hidráulica
Descrição
Declaração do custo associado à produção de cada MWh produzido
pela parcela de usina não hidráulica "p", com modalidade de
despacho tipo IA ou IIA, por período de comercialização "j". O valor
dessa declaração deverá incorporar todos os diferentes
componentes da declaração de preço da usina não-hidráulica.
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PLDs,j
Preço de Liquidação das Diferenças
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de
Curto Prazo. Definido por submercado “s” e período de
comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
UXP_GLFp,j
Fator de Rateio de Perdas de Geração Associado à Usina
Descrição
Fator de Perdas da Rede Básica a ser associado à parcela de usina
“p”, por período de comercialização “j”. Caso a parcela da usina não
participa do rateio de perdas da Rede Básica, o UXP_GLFp,j é igual a
1.
Unidade n.a.
Fornecedor
Medição Contábil
(Cálculo dos Fatores de Perdas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.1.5. Dados de Saída dos Encargos por Restrição de Operação
ENC_CONST_ONp,j
Encargo por Restrição de Operação Constrained-On
Descrição
Encargo por Restrição de Operação Constrained-On da parcela de
usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_CONST_OFFp,j
Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off
Descrição
Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off da parcela de
usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_REST_UNITp,j
Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment
Descrição
Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment da parcela de
usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
F_UNIT_Cp,j
Fator de Determinação da Energia gerada por Unit Commitment
Descrição
Fator de Determinação da Energia gerada por Unit Commitment da
parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização
“j”
Unidade
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_CONST_ONp,j
Geração para atendimento a uma Restrição de Operação Constrained-On
Descrição
Geração para atendimento a uma Restrição de Operação
Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”,por período
de comercialização “j”
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
2.2. Encargos de Serviços Ancilares
Objetivo:
Apurar os montantes em reais devidos às usinas por prestação de serviços ancilares.
Contexto:
Os serviços ancilares são destinados a garantir a qualidade e segurança da energia gerada, contribuindo para a confiabilidade do SIN. Os custos incorridos na prestação desses serviços são
ressarcidos por meio dos Encargos de Serviços Ancilares, sendo esse um componente dos Encargos de Serviços do Sistema. A Figura 12 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 12: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.2.1. Detalhamento dos Encargos de Serviços Ancilares
O processo de determinação dos encargos de serviços ancilares é composto pelos seguintes comandos e expressões:
7. A determinação do Encargo de Compensação Síncrona da usina refere-se ao fornecimento ou absorção de energia reativa e será remunerado à Tarifa de Serviços Ancilares (TSA),
estabelecida pela ANEEL em resolução específica. O Encargo de Compensação Síncrona é dado pela expressão:
𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑆𝑝,𝑗 = 𝑀𝐸𝑅_𝐶𝑆𝑝,𝑗 ∗ 𝑇𝑆𝐴𝑝,𝑚
Onde:
ENC_CSp,j é o Encargo por Compensação Síncrona, da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
MER_CSp,j é a Medição de Energia Reativa Associada à Compensação Síncrona, da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
TSAp,m é a Tarifa de Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
8. O Encargo por Outros Serviços Ancilares atribuído a uma usina édeterminado pela relação detodos os ressarcimentos autorizados pelo regulador em função deinvestimentos realizados
para prestação de serviços ancilares ao sistema, operação e manutenção de equipamentos necessários à participação do Controle Automático de Geração (CAG), do Sistema Especial de Proteção
(SEP), equipamentos de autorrestabelecimento e por contratação de usinas emergenciais. O Encargo por Outros Serviços Ancilares é expresso por:
𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚 = 𝑅𝐼𝑆𝐴𝑝,𝑚 + 𝑅𝐶𝐴𝐺𝑝,𝑚 + 𝑅𝑆𝐸𝑃𝑝,𝑚 + 𝑅𝐴𝑅𝑇𝑝,𝑚 + 𝑅𝐶𝑈𝐸𝑝,𝑚
Onde:
ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RISAp,m é o Ressarcimento por Investimentos para Prestação de Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RCAGp,m é o Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Supervisão e Controle e de Comunicação Necessários à Participação no CAG (Controle Automático de
Geração) da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RSEPp,m é o Ressarcimento pelo Custo de Implantação,Operação e Manutenção de SEP (Sistema Especial de Proteção) da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RARTp,m é o Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Autorrestabelecimento da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RCUEp,m é o Ressarcimento pelo Custo de Usinas Emergenciais da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
9. O Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa a ser pago às usinas, informadas pelo ONS, não hidráulicas com modalidade
de despacho tipo IA ou IIA, é determinado pela geração realizada no cumprimento desse serviço ao sistema, valorado pela diferença entre o preço determinado para essa energia, com base no
critério de atendimento satisfatório ao despacho, e o PLD verificado no momento da geração:
Se a usina estiver atendendo o despachado complementar para manutenção de reserva de potência operativa
𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑝,𝑗 = 𝐺_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑝,𝑗 ∗ 𝑚𝑎𝑥(0;𝑷𝑹𝑬𝑪𝑶_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒑,𝒋 − 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
Onde:
ENC_RESPOPp,j é o Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por período de comercialização “j”
G_RESPOPp,j é a Geração Realizada para Atendimento ao Despacho Compelmentar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por período de comercialização “j”
PRECO_RESPOPp,j éo Preço para Valoração do Encargo referenteao Despacho Complementar para Manutençãoda Reserva dePotência Operativa da usina “p”,por período decomercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, por período de comercialização “j”
9.1. O Preço para Valoração do Encargo referenteao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva dePotência Operativa édeterminado em função do atendimento satisfatório ou não
do despacho pela usina.Em caso deatendimento satisfatório,a usina tem direito ao preço ofertado no mecanismo.Caso o atendimento seja insatisfatório,a usina terá direito apenas ao seu custo
declarado para fins de despacho por ordem de mérito. Para determinar se o despacho foisatisfatório, é observado se a proporção da geração realizada foi superior às indisponibilidades forçada e
programada da usina:
Se o atendimento ao despacho complementar para manutenção da reserva operativa foi satisfatório pela usina “p”
𝑷𝑹𝑬𝑪𝑶_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒑,𝒋 = 𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝑂𝐹_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑝,𝑗
Caso contrário
𝑷𝑹𝑬𝑪𝑶_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒑,𝒋 = 𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗
Onde:
PRECO_RESPOPp,j éo Preço para Valoração do Encargo referenteao Despacho Complementar para Manutençãoda Reserva dePotência Operativa da usina “p”,por período decomercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
PRECO_OF_RESPOPp,j é o Preço Ofertado pelo agente para Valoração do Encargo referente ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por
período de comercialização “j”
2.2.2. Dados de Entrada dos Encargos de Serviços Ancilares
Gp,j
Geração Final da Usina
Descrição
Geração de energia de uma parcela de usina “p”, ajustada por
período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Medição Contábil
(Consolidação de Informações Ajustadas de Geração eConsumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_RESPOPp,j
Geração Realizada para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da
Reserva de Potência Operativa
Descrição
Geração Realizada para Atendimento ao Despacho Complementar
para Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”,
por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinasl
(Determinação da Geração para Atendimento dos Contratos por
Disponibilidade, CER Quantidade, Contratos de Cota deGarantia
Física e Contratos de Cotas de Energia Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_VOPp,j
Geração Verificada pelo Operador do Sistema
Descrição
Geração Verificada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) de
uma parcela de usina não hidráulica “p”, ajustada por período de
comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
INCp,j
Custo Declarado da Parcela de Usina Não Hidráulica
Descrição
Declaração do custo associado à produção de cada MWh produzido
pela parcela de usina não hidráulica "p", com modalidade de
despacho tipo IA ou IIA, por período de comercialização "j". O valor
dessa declaração deverá incorporar todos os diferentes
componentes da declaração de preço da usina não-hidráulica.
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MER_CSp,j
Medição de Energia Reativa Associada à Compensação Síncrona
Descrição
Parcela de energia reativa da usina “p” associada à prestação de
serviços ancilares por compensação síncrona, por período de
comercialização “j”. O ressarcimento em si é calculado no Módulo
de Regras relativo aos Encargos
Unidade MVArh
Fornecedor
Medição Contábil
(Anexo III)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PLDs,j
Preço de Liquidação das Diferenças
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de
Curto Prazo. Definido por submercado “s” e período de
comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
PRECO_OF_RESPOPp,j
Preço Ofertado pelo agente Valoração do Encargo Referente ao Despacho Complementar
para Manutenção da Reserva de Potência Operativa
Descrição
Preço Ofertado pelo agente para Valoração do Encargo Referente ao
Despacho Complementar Manutenção da Reserva de Potência
Operativa da usina “p”, por período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos
RARTp,m
Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de
Autorrestabelecimento
Descrição
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos
custos incorridos pela operação e manutenção dos equipamentos de
autorrestabelecimento
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RCAGp,m
Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Supervisão e
Controle e de Comunicação
Descrição
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos
custos incorridos pela operação e manutenção dos equipamentos de
supervisão e controle e de comunicação necessários à participação
da usina no Controle Automático de Geração (CAG)
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RCUEp,m
Ressarcimento pelo Custo de Usinas Emergenciais
Descrição
Ressarcimento pelo Custo de Usinas Emergenciais da parcela de