RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 50 de 70)

VE_RESPOPm é o Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m”
ENC_RESPOPp,j é o Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por período de comercialização “j”
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
2.6.2. Dados de Entrada da Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
ENC_CONST_ONp
Encargo por Restrição de Operação Constrained-On
Descrição
Encargo por Restrição de Operação Constrained-On da parcela de
usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Restrição de Operação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_CONST_OFFp,j
Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off
Descrição
Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off da parcela de
usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Restrição de Operação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_CSp,j
Encargo por Compensação Síncrona
Descrição
Pagamento devido à parcela de usina “p”, no período de
comercialização “j”, por prestação de serviço de compensação
síncrona
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos de Serviços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_DH_ELEp,j
Encargo de Deslocamento Elétrico
Descrição
Encargo de Deslocamento Elétrico originado por uma usina
hidrelétrica “p”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Deslocamento Hidráulico)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_IMPp*,j
Encargo por Importação do intercâmbio de energia
Descrição
Encargo de Importação de energia da parcela de usina “p*”, por
período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Importação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Importante:
O Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustados submercados (VE_ESS) não consta o encargo referente
a reserva de potência operativa, visto o tratamento distinto para fins de rateio.
ENC_OSAp,m
Encargo por Outros Serviços Ancilares
Descrição
Ressarcimento devido à parcela de usina “p”, no mês de apuração
“m”, por outros serviços ancilares autorizados pela ANEEL tais como
custos de O&M dos equipamentos de autorrestabelecimento,
sistemas especiais de proteção, equipamentos de supervisão e
controle de serviços ancilares, além de investimentos realizados
pelas usinas para prestação desses serviços ao sistema
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos de Serviços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_RESPOPp,j
Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de
Potência Operativa
Descrição
Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para
Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por
período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor
Encargos (Totalização e Rateio dos Encargos por Segurança
Energética)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_REST_UNITp,j
Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment
Descrição
Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment da parcela de
usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Restrição de Operação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
FLUXO_MREp,j
Cálculo dos Ajustes Totais do MRE
Descrição
Corresponde aos ajustes totais de energia elétrica de uma parcela de
usina “p” participante do MRE, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor MRE (Cálculo dos Ajustes Totais do MRE)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Gp,j
Geração Final da Usina
Descrição
Geração de energia de uma parcela de usina “p”, ajustada por
período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Medição Contábil (Consolidação de Informações Ajustadas de
Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
GFTp,j
Geração Final de Teste da Usina
Descrição
Geração de teste de uma parcela de usina “p” ajustada, por período
de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Medição Contábil (Consolidação de Informações Ajustadas de
Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PGDAα,p
Percentual de Geração Alocada da Usina para o Agente
Descrição
Percentual de geração alocada da parcela de usina “p”, atribuído ao
agente, “α”, independentemente do fato de as usinas estarem ou
não localizadas no mesmo ponto de consumo, sendo esse
percentual utilizado para definição da participação do perfil de
agente “a” no rateio dos custos de geração associados ao despacho
por razão de segurança energética.
Unidade MWh
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PAG_SALDO_ESSm
Pagamento da Utilização do Saldo de Alívio de ESS
Descrição
Pagamento da Utilização do Saldo de Alívio de ESS no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições (Anexo II – Cálculo e Utilização do Saldo
de Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RCc,j
Consumo Reconciliado da Carga
Descrição
Consumo de energia ajustado de uma parcela de carga “c”, por
período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Medição Contábil (Consolidação de Informações Ajustadas de
Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RSEP_Da,m
Ressarcimento do Agente Distribuidor ou Consumidor pelo Custo de Implementação,
Operação e Manutenção do SEP
Descrição
Montante financeiro que o agente distribuidor ou consumidor
deverá ser ressarcido referente aos custos incorridos pela
implantação, operação e manutenção de Sistema Especial de
Proteção (SEP)
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRCa,s,j
Consumo Total do Agente
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada perfil
de agente “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de
Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_CAT_CLa,s,j
Total de Consumo Cativo do Consumidor Livre
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo cativo
atribuído ao consumidor livre, “a”, por submercado “s” e período de
comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de
Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_SEG_ENERa,m
Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Segurança Energética e Encargo de
Energia de Reserva
Descrição
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança
Energética e Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”,
no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor
Encargos (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e
Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.6.3. Dados de Saída da Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
TRC_ESSa,s,j
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência
para pagamento de encargos de serviços do sistema por agente, “a”,
por submercado “s” e período de comercialização “j” baseada na
informação do consumo atendido pelo SIN
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_ESSs,j
Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado
Descrição
Valor preliminar a ser pago, por período de comercialização “j”, no
submercado “s”, para cobrir os encargos de serviços do sistema
apurados
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_RESPOPm
Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da
Reserva de Potência Operativa
Descrição
Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar
para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de
apuração “m
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_IMPp,j
Valor dos Encargos de Importaçãos
Descrição
ValordosEncargosdeImportaçãos nosubmercado“s”,noperíodode
comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.7. Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Objetivo:
Calcular o montante financeiro de recursos disponível para alívio de encargos de serviços do sistema.
Contexto:
Esta etapa consolida o total de recursos financeiros disponíveis para alívio de encargos de serviços do sistema. Esses recursos são utilizados para ajuste dos valores dos encargos calculados na
etapa anterior, reduzindo o montante de encargos a serem rateados pelos consumidores de energia do SIN. A Figura 17 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 17: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.7.1. Detalhamento do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
O processo de cálculo do total de recursos ajustados para alívio de encargos de serviços do sistema é composto pelos seguintes comandos e expressões:
53. Serão utilizados para o alívio dos Encargos de Serviços do Sistema os seguintes recursos:
▪ Penalidade de Medição;
▪ Multa por Falta de Combustível;
▪ Multa pelo não aporte de Garantias Financeiras;
▪ Multa por inadimplência na liquidação financeira do mercado de curto prazo;
▪ Saldo remanescente do alívio de exposições do mês vigente; e
▪ Sobra de receitas advindas do mês anterior, a qual também considera eventual saldo remanescente da Conta de Energia de Reserva (CONER) após o término de suprimento dos Contratos
de Energia de Reserva (CER) (Para maiores informações sobre Energia de Reserva consulte o módulo específico).
54. O Total de Penalidades para Abatimento dos ESS é composto pela soma dos montantes financeiros efetivamente pagos pelos agentes a título de (i) penalidades pela não geração de
energia por falta de combustível, (ii) penalidades associadas à coleta de dados de medição, (iii) penalidades por inobservância do aporte de garantias financeiras, nos termos dos Procedimentos
de Comercialização vigentes, e (iv) multa por inadimplência na liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo. O Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS é expresso por:
𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚 = ∑ (𝑀𝐹𝐸𝑃_𝑃𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝐹𝐶𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝑀𝐺𝐹𝐼𝑁𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝐼𝑁𝐴𝐷𝑎,𝑚,𝑘)⁡
𝑘∈𝐴𝐾𝑃
Onde:
TDP_ESSa,m é o Total de De mais Penalidades para Abatimento dos ESS, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
MFEP_PMEDa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente à penalidade apurada no mês “k”
MFEP_FCa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de Combustível do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente à penalidade apurada no
mês “k”
MFEP_MGFINa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aportedas Garantias Financeiras do perfil de agente “a”,no mês de apuração “m”, referente àinobservância do aporte de
garantias financeiras apurada no mês “k”
MFEP_INADa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, relativa à inadimplência no mês “k”
“AKP” é o conjunto de penalidades de cada perfil de agente “a”, a serem aplicadas no mês de apuração “m”, referentes às penalidades apuradas nos meses “k”
55. O Total das Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS consolida o Total de Penalidades para Abatimento dos ESS, por mês de apuração, conforme a seguinte expressão:
𝑇𝑃𝐴𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑚 = ∑(𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚)
𝑎
Onde:
TPAP_ESSm é o Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração “m”
TDP_ESSa,m é o Total de Demais Penalidades para Abatimento do ESS, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
56. O Recebimento por razão de Importação do intercâmbio de energia corresponde à somatória dos valores referente aos custos por importação, e o excedente financeiro de importação,
tais valores são revertidos em benefício da conta de Encargos de Serviços de Sistemas - ESS, expresso por:
𝑅𝐸𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑚 = ∑(𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑴𝒂,𝒎 + 𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐹𝐼𝑁_𝐼𝑀𝑃_𝑀𝑎,𝑚)
𝑎
Onde:
REC_IMPm é o Recebimento por razão de Importação de energia no mês de apuração “m”
V_CUSTO_IMP_Ma,m é o Valor referente aos Custos por Razão de Importação Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
EXCD_FIN_IMP_Ma,m é o Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
56.1. O valor referente aos custos por razão de importação, identifica os montantes financeiros a serem pagos pelo agente no mês vigente em função da importação de energia elétrica, no mês
de apuração, expresso por:
𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑴𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑻𝑶𝑻𝒑∗,𝒋)
𝑗∈𝑚 𝑝∗∈𝑎
Onde:
V_CUSTO_IMP_Ma,m é o Valor referente aos Custos por Razão de Importação Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
V_CUSTO_IMP_TOTp*,j é o Valor referente aos Custos por Razão de Importação Energética Total da parcela de usina substituta “p*”, por período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina para Importação
56.1.1. O valor referente aos custos por razão de importação total, identifica os montantes totais financeiros a serem pagos pelos agentes em função da importação de energia elétrica, no mês
de apuração, expresso por:
𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑻𝑶𝑻𝒑∗,𝒋 = 𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑨𝒑∗,𝒋 +⁡𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑺𝑺𝒑∗,𝒋
Onde:
V_CUSTO_IMP_TOTp*,j é o Valor referente aos Custos por Razão de Importação Energética Total da parcela de usina substituta “p*”, por período de comercialização “j
V_CUSTO_IMP_Ap*,j é a Valoração Total das Diferenças de Energia entre a importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina “p*”, por período de comercialização “j”
V_CUSTO_IMP_SSp*,j é a Valoração do Custo de Energia de Importação definida pelo ONS Sem Substituição por decisão do CMSE da parcela de usina “p*”, por período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina para Importação
56.1.1.1. O valor referente aos custos por razão de importação, identifica os montantes financeiros a serem pagos pelos agentes em função da importação de energia elétrica, no mês de apuração,
expresso por:
𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑨𝒑∗,𝒋 = ∑ 𝑉_𝐶𝑈𝑆𝑇𝑂_𝐼𝑀𝑃𝑝,𝑝∗,𝑗
𝑃∈𝑃𝑆𝑈𝐵
Onde:
V_CUSTO_IMP_Aa,m é a Valoração Total das Diferenças de Energia entre a importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, por período decomercialização “j”
V_CUSTO_IMPp,p*,j é a Valoração do Custo da Diferença de Energia entre a importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, da parcela de usina “p*” por período de
comercialização “j”
PSUB são as usinas que foram substituídas para realização da importação
“p*” é a parcela de usina para Importação
57. O Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS considera os recursos remanescentes oriundos do tratamento das exposições em função das eventuais diferenças de preços entre os
submercados, os montantes residuais de meses anteriores, além das penalidades utilizadas para alívio de ESS. Esse montante mensal é utilizado para determinar o ajuste nos valores apurados na
etapa anterior e é expresso por:
𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 = 𝑇𝑅𝑈_𝐸𝑆𝑆𝑚 + 𝑇𝑃𝐴𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑚 + 𝑚𝑎𝑥(0;𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚 − 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚) + 𝑅𝐸𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑚
Onde:
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
TRU_ESSm é o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
TPAP_ESSm é o Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração “m”
SF_MAm é a Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m”Representação Gráfica
ADDC_SF_MAa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m”
REC_IMPm é o Recebimento por razão de Importação de energia no mês de apuração “m”
Representação Gráfica
Figura 18: Composição do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
2.7.2. Dados de Entrada do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
EXCD_FIN_IMP_Ma,m
Excedente Financeiro de Importação de energia total
Descrição
Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de
agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação dos Encargos (Detalhamento da Consolidação dos
Encargos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_FCa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de Combustível
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m”
referente à penalidade por energia não gerada por falta de
combustível apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_INADa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m”
referente à multa por inadimplência na liquidação financeira do
mercado de curto prazo, apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_MGFINa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m”
referente à penalidade por inobservância do aporte degarantias
financeiras de acordo com o estabelecido em Procedimentos de
Comercializado, apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_PMEDa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m”
referente à penalidade associada ao processo de coleta de medição
pela CCEE apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades
Pagaspelos
Agentes
Insuficiênciade
Lastrode
Comercialização
(antesdenovembro
de2005)
Penalidadesde
Medição
Nãoaportede
GarantiasFinanceiras
Energianãogerada
porFalta de
Combustível
SobraFinanceirade
MêsAnterior
Recursos
Remanescentesdo
Tratamentode
Exposiçõespara
Alíviode ESS Recursos
Financeiros
Residuais
Totalde
Recursos
Ajustados
paraAlívio
deESS
SF_MAm
Sobra Financeira do Mês Anterior
Descrição
Montante financeiro referente à sobra do excedente financeiro
apurado no mês anterior “m-1”, sob gestão da CCEE em conta
corrente específica, que retorna no mês de apuração “m” ao
processo de contabilização, ajustado pelo resultado de aplicação
além da própria movimentação financeira no período. Eventual
saldo remanescente da CONER, findo os prazos dos CERs, será
acrescido nesta conta corrente
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRU_ESSm
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS
Descrição
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de
exposições em função da diferença de preços entre os submercados
para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na
CCEE, mês de apuração “m”
Unidade R$