RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 11 de 70)

P_OSA_USIa,m é o Pagamento por Encargos de Outros Serviços Ancilares do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de comercialização “j”
VA_OSA_USIs,j é o Valor Ajustado do Encargo de Outros Serviços Ancilares por submercado “s”, no período de comercialização “j”
73. O Total de Encargos Consolidado identifica o valor a ser pago (negativo) ou recebido (positivo) a ser agregado ao resultado final da contabilização do agente no mês deapuração a título
de Encargos, expresso por:
𝐸𝑁𝐶𝐴𝑅𝐺𝑂𝑆𝑎,𝑚 = 𝑅𝐸𝐶𝐸𝐵𝐼𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 − 𝑃𝐴𝐺𝐴𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚
Onde:
ENCARGOSa,m é o Total de Encargos Consolidado, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
RECEBIMENTO_ENCa,m é o Total de Recebimento por Encargos, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
PAGAMENTO_ENCa,m é o Total de Pagamento por Encargos, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
2.11.2. Dados de Entrada da Consolidação dos Encargos
DH_INFLEX_UTEp,j
Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Associado a uma Usina Termelétrica
Descrição
Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Associado a uma Usina
Termelétrica da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de
comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Encargos por Deslocamento Hidráulico)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
EC_CARa,m
Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética
Descrição
Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança
Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Encargos por Segurança Energética)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
EC_CAR_TOTm
Energia Total Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética
Descrição
Energia Total Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança
Energética no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Encargos por Segurança)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_CONST_ONp,j
Encargo por Restrição de Operação Constrained-On
Descrição
Encargo por Restrição de Operação Constrained-On da parcela de
usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Restrição de Operação)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ENC_CONST_OFFp,j
Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off
Descrição
Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off da parcela de
usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Restrição de Operação)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ENC_CSp,j
Encargo por Compensação Síncrona
Descrição
Pagamento devido à parcela de usina “p”, no período de
comercialização “j”, por prestação de serviço de compensação
síncrona
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos de Serviços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_DH_ENERp.j
Encargo de Deslocamento Energético de uma Usina Hidrelétrica,
Descrição
Encargo de Deslocamento Energético de uma Usina Hidrelétrica, da
parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Deslocamento Hidráulico)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_DH_ELEp,j
Encargo de Deslocamento Elétrico
Descrição
Encargo de Deslocamento Elétrico originado por uma usina
hidrelétrica “p”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Deslocamento Hidráulico)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_DH_INFLEX_REPASSE
p,j
Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade de Repasse
Descrição
Encargo deDeslocamento deHidráulico deInflexibilidadedeRepasse
de uma usina hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Deslocamento Hidráulico)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_DH_INFLEXp,j
Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade
Descrição
Encargo de Deslocamento de Hidráulico de Inflexibilidade de uma
usina hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Deslocamento Hidráulico)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_OSAp,m
Encargo por Outros Serviços Ancilares
Descrição
Ressarcimento devido à parcela de usina “p”, no mês de apuração
“m”, por outros serviços ancilares autorizados pela ANEEL tais como
custos de O&M dos equipamentos de autorrestabelecimento,
sistemas especiais de proteção, equipamentos de supervisão e
controle de serviços ancilares, além de investimentos realizados pelas
usinas para prestação desses serviços ao sistema
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos de Serviços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_RESPOPp,j
Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de
Potência Operativa
Descrição
Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para
Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por
período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos de Serviços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_SEG_ENERp,j
Encargo por Razão de Segurança Energética
Descrição
Pagamento devido à parcela de usina “p”, no período de
comercialização “j”, por produção de energia elétrica associada ao
despacho por razão de segurança energética
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Segurança Energética)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
E_IMPa,m
Efeito de Importação de energia
Descrição
Efeito de Importação de energia do perfil de agente “a”, no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
DIF_ENC_SUB_Hp,p*,j
Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração
Descrição
Diferença no Encargo devido a Substituição deGeração da parcela de
usina não hidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*, por período
de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargos por Segurança Energética)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RSEP_Da,m
Ressarcimento do Agente Distribuidor ou Consumidor pelo Custo de Implementação,
Operação e Manutenção do SEP
Descrição
Montante financeiro que o agente distribuidor ou consumidor deverá
ser ressarcido referente aos custos incorridos pela implantação,
operação e manutenção de Sistema Especial de Proteção (SEP)
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
R_ENC_RDa,m
Recebimento de Encargo associado à Redução de Resposta da Demanda
Descrição
Recebimento mensal via Encargo por conta de atendimento à
produtos de RD do perfil de agente ofertante “a”, no mês de
contabilização “m”
Unidade R$
Fornecedor
Resposta da Demanda
(Custo da Redução de Resposta da Demanda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SFM_FUT_RECONT_Aa,m
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de
Recontabilização
Descrição
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado
para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAR_ENC_RECONT_Aa,m
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de
Recontabilização
Descrição
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos
Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no
mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRCa,s,j
Consumo Total do Agente
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada perfil
de agente “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de
Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_ESSa,s,j
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência
para pagamento de encargos de serviços do sistema por perfil de
agente, “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j”,
baseada na informação do consumo atendido pelo SIN
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_SEG_ENERa,m
Consumo de Referência para Pagamento de Encargo Segurança Energética e
Encargo de Energia de Reserva
Descrição
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de
Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Fornecedor
Encargos (Consolidacao das Informacoes Ajustadas de Consumo e
Geracao)
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_ESSs,j
Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Valor ajustado a ser pago, por período de comercialização “j”, no
submercado “s” para cobrir os encargos de serviços do sistema
apurados
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_RESPOPm
ValorAjustadodoEncargoparaAtendimentoaoDespachoComplementarparaManutenção
da Reserva de Potência Operativa
Descrição
Valor Ajustado do Encargo para Atendimento ao Despacho
Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa
no mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_OSA_USIs,j
Valor Ajustado dos Encargos de Outros Serviços Ancilares para Usinas do Sistema
Descrição
Valor Ajustado dos EncargosdeOutros Serviços Ancilares para Usinas
do submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_IMPs,j
Valor Ajustado dos Encargos de Importação do Sistema
Descrição
Valor Ajustado dos Encargos de Importação do submercado “s”, no
período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_DH_INFLEXj
Valor Ajustado do Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade,
Descrição
Valor Ajustado do Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade no
período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor
Encargos (Apuração do Encargo por Deslocamento Hidráulico por
Inflexibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.11.3. Dados de Saída da Consolidação dos Encargos
ENCARGOSa,m
Total de Encargos Consolidado
Descrição
Informação líquida de todos os montantes a serem pagos ou
recebidos em função dos encargos apurados no mês “m”, para o perfil
de agente “a”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
F_RVRRHa,m
Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR
Descrição
FatordeRateiodoValorTotaldeRepassedoRiscoHidrológicodoACR
de cada perfil de agente de distribuição “a”, no mês de referência “m”
Unidade n.a
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PAGAMENTO_ENCa,m
Total de Pagamentos por Encargos
Descrição
Informação consolidada de todos os montantes a serem pagos por
encargos apurados no mês “m”, para o perfil de agente, “a”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
P_ENC_CARa,m
Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética rateada proporcionalmente pela
energia comercializada
Descrição
PagamentodoEncargoporRazãodeSegurançaEnergéticadaparcela
rateada proporcionalmente pela energia comercializada, do perfil de
agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
P_ENC_ESSa,m
Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Informação consolidada dos encargos de serviços do sistema
apurados no mês “m”, para o perfil de agente “a”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RECEBIMENTO_ENCa,m
Total de Recebimento por Encargos
Descrição
Informação consolidada de todos os montantes a serem recebidos
por encargos apurados no mês “m”, para o perfil de agente “a”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
R_ENC_CSa,m
Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona
Descrição
Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona do
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”.
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3. Anexos
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “9 -Encargos”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
3.1. Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Objetivo:
Calcular os recursos residuais utilizados no alívio retroativo e ainda sua eventual utilização em futuros ciclos contábeis.
Contexto:
Os recursos financeiros residuais após o alívio dos encargos de serviços do sistema são utilizados para abatimento de exposições e encargos não aliviados nos doze últimos ciclos contábeis. Após
esse alívio retroativo, um eventual saldo residual é armazenado para utilização no próximo ciclo contábil. A Figura 22 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 22: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
3.1.1. Detalhamento da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
74. O processo de cálculo da determinação dos recursos utilizados para alívio retroativo é composto pelos seguintes comandos e expressões:
74.1. O Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior corresponde ao montante residual entre o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS oriundo do tratamento das
exposições em função da diferença de preços entre os submercados e o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração, utilizado para alívio retroativo das doze últimas
contabilizações. Em caso de Recontabilização, este acrônimo não é reapurado, assumindo o mesmo valor obtido na contabilização do mês, expresso por:
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então;
𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚,𝑢−1
Caso contrário:
𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0;𝑇𝑅𝑈_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚)
Onde:
RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior, no mês de apuração “m”
TRU_ESSm é o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
“u-1” refere-se ao processamento (contabilização, ou ajuste de contabilização, ou recontabilização), do mês de apuração “m”, anterior ao processamento “u”
74.2. A Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS corresponde à sobra residual de recursos disponível para alívio de ESS descontada ainda a parcela utilizada para alívio das doze
últimas contabilizações, este último somente nos processamentos de contabilização, utilizada no próximo ciclo contábil e dada pela expressão:
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então;
𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0;𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚)
Caso contrário:
𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0;𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚)
Onde:
SF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m”
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
74.3. O Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo refere-se ao total de pagamentos referentes aos encargos de serviços do sistema. Desta forma, a expressão que determina o
Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo por agente no mês de apuração é dada por:
𝑇𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚 = 𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚 +⁡𝑃_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑎,𝑚 + 𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑎,𝑚 + 𝑃_𝑂𝑆𝐴_𝑈𝑆𝐼𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚
Onde:
TP_ENC_ARa,m é o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_ESSa,m é o Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_RESPOPa,m é o Pagamento do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_ENC_IMPa,m é o Pagamento por Encargos de Importação do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_OSA_USIa,m é o Pagamento por Encargos de Outros Serviços Ancilares do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONT_Aa,m é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
3.1.2. Dados de Entrada da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
TRDA_ESSm
Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS
Descrição
Montantefinanceiro consolidado no mês deapuração “m” paraalívio
de encargos de serviços do sistema
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRU_ESSm
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS
Descrição
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de
exposições em função da diferença de preços entre os submercados
para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na
CCEE, mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições (Determinação dos Recursos Utilizados
para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
T_ESSm
Total de Encargos de Serviços do Sistema
Descrição Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SFM_FUT_RECONTm
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização
Descrição
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins
de Recontabilização no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e
Negativas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SFM_FUT_RECONT_Aa,m
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de
Recontabilização