ATO Nº 4, DE 2 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE SETÁRIA (Setaria italica (L.) Beauv.).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de
comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável
quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de SETÁRIA (Setaria italica (L.) Beauv.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar ao
SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a seguir:
- 100 g de sementes como amostra de manipulação e exame (apresentar ao SNPC);
- 100 g de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e
- 200 g de sementes mantidas pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias, devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.
3. A amostra deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso,
o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção e precisará ser fornecida pelo solicitante sempre que, durante a análise do
pedido, for necessária a sua apresentação para confirmação de informações.
5. A amostra viva de cultivares nacionais ou estrangeiras deverá ser mantida no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos independentes de cultivo, em condições ambientais similares.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada
em outro local adicional.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá possibilitar que plantas ou suas
partes possam ser avaliadas individualmente ou removidas para avaliações, sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo de cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 1000 plantas, divididas em duas ou mais repetições;
6. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser realizadas em, no mínimo, 20 plantas ou partes retiradas de cada uma das 20 plantas.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas com expressões típicas, devendo ser desconsideradas aquelas com expressões atípicas.
8. Para a avaliação da homogeneidade, deve-se aplicar uma população padrão de 1% e uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra de 1000
plantas, será permitido, no máximo, 15 plantas atípicas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferente locais, podem ser usados para a organização dos
ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:
(a) Planta: pigmentação antocianínica da bainha da folha basal (Característica 2);
(b) Ciclo até a emergência (Característica 6);
(c) Haste: comprimento (Característica 15);
(d) Grão: cor (Característica 27); e
(e) Endosperma: tipo (Característica 29).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
- (a), (+) e (11-92): ver item "IX OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
- QL: Característica qualitativa;
- QN: Característica quantitativa; e
- PQ: Característica pseudo-qualitativa;
- MG, MI, VG: ver item III, 4.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no
Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros
países, com o consentimento do obtentor, há mais de quatro anos.
2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo
de 15 (quinze) anos.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE SETÁRIA (Setaria italica (L.) Beauv.).
Nome proposto para a cultivar:
. Característica Identificação de cada característica Código de cada descrição
. 1. Primeira folha: formato da ponta
QN VG (+) 11
pontiagudo
pontiagudo a arredondado
arredondado
1
2
3
. 2. Planta: pigmentação antocianínica da bainha da folha basal
QN VG 15
ausente ou fraca
média
forte
1
2
3
. 3. Planta: intensidade da cor verde da folhagem
QN VG 35
clara
média
escura
1
3
5
. 4. Planta: hábito de crescimento
QN VG (+) 35
ereto
semiereto
aberto
1
2
3
. 5. Planta: pigmentação antocianínica do colar da folha
QN VG (+) 35
ausente ou fraca
média
forte
1
2
3
. 6. Ciclo até a emergência
QN MG (+)
precoce
médio
tardio
3
5
7
. 7. Haste: pigmentação antocianínica das raízes adventícias
QL VG 45
ausente
presente
1
2
. 8. Folha: porte da lâmina
QN VG (+) 47
ereto
semiereto
ligeiramente pendente
fortemente pendente
1
2
3
4
. 9. Panícula: comprimento das aristas
QN VG (+) 65
curto
médio
longo
1
3
5
. 10. Panícula: pigmentação antocianínica das aristas
QL VG 65
ausente
presente
1
2
. 11. Antera: cor
PQ VG (+) 65
branca
laranja
marrom
1
2
3
. 12. Folha bandeira: comprimento da lâmina
QN MI 71
curto
médio
longo
3
5
7
. 13. Folha bandeira: largura da lâmina
QN MI (+) 71
muito estreita
média
muito larga
1
3
5
. 14. Folha bandeira: pigmentação antocianínica da lâmina
QN VG 71
ausente ou muito fraca
média
muito forte
1
3
5
. 15. Haste: comprimento
QN MI (+) 71
muito curto
curto
médio
longo
muito longo
1
3
5
7
9
. 16. Haste: diâmetro
QN MI (+) 71
fino
médio
grosso
1
3
5
. 17. Gluma: pigmentação antocianínica
QL VG 83
ausente
presente
1
2
. 18. Planta: número de entrenós alongados
QN MI (+) 91-92
baixo
médio
alto
3
5
7
. 19. Panícula: porte em relação à haste
QN VG (+) (a) 91-92
ereto
semiereto
horizontal
pendente
1
2
3
4
. 20. Planta: comprimento do pedúnculo
QN MI (a) (+) 91-92
curto
médio
longo
3
5
7
. 21. Panícula: formato
PQ VG (a) (+) 91-92
cônico
fusiforme
cilíndrico
claviforme
forma de boca de pato
1
2
3
4
5
. forma de pé de gato
ramificado
6
7
. 22. Panícula: comprimento
QN MI (a) 92
curto
médio
longo
3
5
7
. 23. Excluindo variedades com formato de panícula ramificado: Panícula:
densidade
QN MG (a) (+) 92
laxa
média
densa
1
3
5
. 24. Panícula: número de grãos no ramo primário
QN MI (a) (+) 92
baixo
médio
alto
3
5
7
. 25. Grão: peso de 1000 grãos
QN MG 92
baixo
médio
alto
3
5
7
. 26. Grão: formato
PQ VG (+) 92
ovalado estreito
ovalado médio
circular
1
2
3
. 27. Grão: cor
PQ VG 92
esbranquiçada
cinza
amarela
marrom
vermelha
1
2
3
4
5
. preta 6
. 28. Grão descascado: cor (sem polir)
PQ VG 92
esbranquiçada
cinza
amarela
1
2
3
. 29. Endosperma: tipo
QL VG (+) 92
ceroso
não ceroso
1
2
IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
1.1. As características contendo a seguinte classificação na primeira coluna da Tabela de descritores mínimos deverão ser examinadas como indicado abaixo:
(a) As observações devem ser feitas na panícula da haste principal.
2. Explanações relativas a características individuais
2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser observadas conforme as orientações do formulário da internet.
X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS
. Médias observadas
Característica
Cultivar
Candidata
Cultivar Cultivar
. 6. Ciclo até a emergência _____– dias _____ dias _____ dias
. 12. Folha bandeira: comprimento da lâmina _____ cm _____ cm _____ cm
. 13. Folha bandeira: largura da lâmina _____ cm _____ cm _____ cm
. 15. Haste: comprimento _____ cm _____ cm _____ cm
. 16. Haste: diâmetro _____– mm _____ mm _____ mm
. 18. Planta: número de entrenós alongados nº_____ nº_____ nº_____
. 20. Planta: comprimento do pedúnculo _____ cm _____ cm _____ cm
. 22. Panícula: comprimento _____ cm _____ cm _____ cm
. 24. Panícula: número de grãos no ramo primário nº_____ nº_____ nº_____
. 25. Grão: peso de 1000 grãos _____– g _____– g _____– g
XI. BIBLIOGRAFIA
1. União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), TG/289/1, Genebra, 2020. Disponível em: https:/www.upov.int/edocs/tgdocs/en/tg016.pdf. Acesso em: 06
de março de 2024.