ANEXO MSA MEDICAMENTOS E COMERCIO LTDA / 46.758.644/0001-44 25351.204233/2024-14 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499778243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA OLIVEIRA HALFELD LTDA / 26.086.082/0001-22 25351.214725/2024-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0535531249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.33303-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- PRECO CERTO DROGARIA LTDA / 50.011.939/0001-20 25351.216483/2024-99 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0538969245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.652, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/05/2024