ANEXO I HABILITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE GESTÃO . UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO (ATUAL) GESTÃO (NOVA) AMAZÔNIA LEGAL PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$) . RJ 330070 CABO FRIO 7003692 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA II ESTADUAL MUNICIPAL NÃO GM/MS Nº 174, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 2.100.000,00 ANEXO II QUALIFICAÇÃO . UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA LEGAL OPÇÃO DA QUALIFICAÇÃO CÓDIGO DE INCENTIVO VALOR A SER INCORPORADO (ANUAL R$) . RJ 330070 CABO FRIO 7003692 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA II MUNICIPAL 163463 NÃO V 82.02 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO V 1.500.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.499, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 02/05/2024