RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução Normativa CTNBio nº 02, de 27
de novembro de 2006, que dispõe sobre a
classificação de riscos de Organismos Geneticamente
Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a
serem aplicados nas atividades e projetos com OGM
e seus derivados em contenção.
A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III, IV, XII,
XIII, XVI e XX do art. 14 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e o constante no
Processo SEI nº 01245.003842/2024-99, resolve:
Art. 1º A Resolução Normativa nº 02, de 27 de novembro de 2006, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 18 .....................................................................................................................
....................................................................................................................................
III - janelas ou laterais e estruturas no teto podem ser abertas para ventilação,
devendo possuir mecanismos para impedir a entrada de polinizadores, quando as plantas
estiverem em estágio reprodutivo. Quando se tratar de plantas alógamas, anemófilas ou zoófilas,
em estágio reprodutivo, a dispersão do pólen deve ser evitada por proteção das estruturas
reprodutivas ou por barreiras físicas. Na produção de mudas apenas em estágio vegetativo e sem
possibilidade de florescimento, não são requeridas barreiras para pólen ou telas antiafídicas.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor no dia 1º de junho de 2024.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA