PORTARIA SE/SECOM/PR Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a homologação do cadastramento de emissoras de radiodifusão comunitária para veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe são conferidas pelo art. 6º, do Anexo I, ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e em observância as diretrizes estabelecidas pela PORTARIA SECOM/PR Nº 15, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024, resolve: Art. 1º Considerando o cadastramento de emissoras de radiodifusão comunitária para veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural, realizados nos termos da Portaria SECOM/PR nº 15, de 6 de fevereiro de 2024, HOMOLOGO, na forma do Anexo I a esta Portaria, as associações e as fundações detentoras de outorga para prestação do serviço de radiodifusão comunitária, para veicular patrocínio sob a forma de apoio cultural, nos termos do art. 32 da Instrução Normativa SECOM nº 2, de 14 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ZAMORA
PORTARIA SE/SECOM/PR Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Presidência da República — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Todos os atos de 30/04/2024