ANEXO I TABELA DE TIPO DE EQUIPES . EQUIPES OCUPAÇÃO (CBO) SOMATÓRIA MÍNIMA DE CHS POR OCUPAÇÃO . 22 - EMAD I - Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar I 2251* Médicos clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica 40hs semanais . 2235* Enfermeiros e afins 60hs semanais . 3222-05 Técnico de enfermagem 120hs semanais . 2236* Fisioterapeutas ou 2516-05 Assistente social 30hs semanais . 23 - EMAP - Equipe Multiprofissional de Apoio 2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2232* Cirurgiões-dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237-10 - Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2516-05 Assistente social Pelo menos 03 profissionais somando 90hs semanais . 46 - EMAD II - Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar II 2251* - Médicos clínicos ou 2252* - Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* - Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica 20hs semanais . 2235* - Enfermeiros e afins 30hs semanais . 3222-05 - Técnico de enfermagem 120hs semanais . 2236* Fisioterapeutas ou 2516-05 - Assistente social 30hs semanais . 47 - ECD - Equipe de Cuidados Domiciliares Profissionais mínimos conforme necessidade do serviço local Conforme necessidade local . 77 - EMAP-R - Equipes Multiprofissionais de Apoio para Reabilitação 2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2235* - Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237-10 - Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta ocupacional Pelo menos 03 profissionais somando 60hs semanais ANEXO II TABELA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO . EQUIPES CLASSIFICAÇÃO OCUPAÇÕES (CBO) MÍNIMAS . 113 ATENÇÃO DOMICILIAR 001 ASSISTÊNCIA DOMICILIAR 2251* Médicos clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica . 2235* Enfermeiros e afins . 002 INTERNAÇÃO DOMICILIAR 2251* Médicos clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica . 2235* Enfermeiros e afins . 003 ATENÇÃO MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR 2251* - Médicos clínicos ou 2252* - Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* - Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica . 2235* - Enfermeiros e afins . 3222-05 - Técnico de enfermagem . 2236-05 - Fisioterapeuta geral ou 2516-05 - Assistente social . 004 ATENÇÃO MULTIPROFISSIONAL DE APOIO 2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2232* Cirurgiões-dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* - Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237-10 - Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2516-05 Assistente social * Poderá ser utilizada qualquer CBO desta família de ocupações. ANEXO III PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS . Procedimento 03.01.05.016-3- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOMICILIAR DE PACIENTE SUBMETIDO À VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA - PACIENTE/MÊS . Descrição CONSISTE NA AVALIAÇÃO DE ELEGIBILIDADE E ESTABELECIMENTO DE PLANO DE CUIDADO DO PACIENTE EM USO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA DOMICILIAR. CONSISTE NA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR REALIZADA PELO ENFERMEIRO (A), MÉDICO (A) E /OU FISIOTERAPEUTA PARA ORIENTAR AOS PACIENTES SUBMETIDOS À VENTILAÇÃO MECÂNICA DOMICILIAR, QUANTO AO USO CORRETO DO VENTILADOR DE SUPORTE DE VIDA E NA AVALIAÇÃO DESSES PACIENTES PELO SERVIÇO ESPECIFICAMENTE CADASTRADO PARA PRESTAR ESSA ASSISTÊNCIA. MÁXIMO 4 POR MES, SENDO 1 POR SEMANA. . Instrumento de Registro 07 - APAC (Proc. Principal) . Modalidade de Atendimento 01 - Ambulatorial; 02 - Atenção Domiciliar; . Complexidade MC - Média Complexidade . Tipo de Financiamento Média e Alta Complexidade (MAC) . Quantidade máxima 04 . Sexo Ambos . Idade mínima 0 meses . Idade máxima 130 Anos . Serviço Ambulatorial (SA) 0,00 . Serviço Hospitalar (SH) 0,00 . Serviço Profissional (SP) 0,00 . Total Hospitalar (TH) 0,00 . CID Principal B91, E660, E662, G09, G110, G111, G112, G120, G121, G122, G35, G360, G361, G368, G369, G370, G371, G372, G373, G374, G375, G378, G379, G470, G471, G472, G473, G474, G478, G479, G600, G700, G710, G711, G712, G713, I00, I01, I02, I05, I06, I07, I08, I09, I10, I11, I12, I13, I15, I20, I21, I22, I23, I24, I25, I26, I27, I28, I30, I31, I32, I33, I34, I35, I36, I37, I38, I39, I40, I41, I42, I43, I44, I45, I46, I47, I48, I49, I50,I51,I52, I60, I61, I62, I63, I64, I65,I66, I67, I68, I69, I70, I71, I72, I73, I74, I77, I78, I79, I80, I81, I82, I83,I84, I85, I86, I87, I88, I89, I95, I97, I98, I99, J430, J431, J432, J438, J439, J440, J441, J448, J449, J680, J681, J682, J683, J684, J688, J689, J80, J840, J841, J848, J849, J960, J961, J969, J980, J981, J982, J983, J984, J985, J986, J988, J989, J990, J991, J998, M340, M341, M342, M348, M349, M350, M351, M352, M353, M354, . M355, M356, M357, M358, M359, M360, M361, M362, M363, M364, M368, M400, M401, M402, M403, M404, M405, M410, M411, M412, M413, M414, M415, M418, M419, M420, M421, M429, M430, M431, M432, M433, M434, M435, M436, M438, M439, M950, M951, M952, M953, M954, M955, M958, M959, P270, P271, P278, P279, P280, P281, P282, P283, P284, P285, P288, P289, R098, S100, S101, S107, S108, S109, S110, S111, S112, S117, S118, S119, S120, S121, S122, S127, S128, S129, S130, S131, S132, S133, S134, S135, S136, S140, S141, S142, S143, S144, S145, S146, S150, S151, S152, S153, S157, S158, S159, S16, S170, S178, S179, S18, S197, S198, S199, U04,U05, U06, U07, U08, U09, U10, U11, U12 . Categoria CBO 2231* - Médicos 2235* - Enfermeiros e Afins 2236* - Fisioterapeutas . 2251* - Médicos Clínicos 2252* - Médicos em Especialidades Cirúrgicas 2253* - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica . Serviço/classificação 113 - Atenção Domiciliar / 003 - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar 113 - Atenção Domiciliar / 004 - Equipe Multidisciplinar de Apoio 133 - Serviço de Pneumologia / 001 - Tratamento de Doenças das Vias Aéreas Inferiores . Atributo Complementar 036 - Exige Autorização . Renases 002 - Atenção Domiciliar; 050 - Assistência Especializada Domiciliar Realizada por Equipe Multiprofissional; . Procedimento 03.01.05.017-1 - INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA DOMICILIAR . Descrição CONSISTE NA DISPONIBILIZAÇÃO/MANUTENÇÃO DO VENTILADOR DE SUPORTE DE VIDA E ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL A PACIENTES EM USO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA DOMICILIAR. DEVE SER UTILIZADO QUANDO O ATENDIMENTO FOR DIRECIONADO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE RELATIVAS À VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA DOMICILIAR. MÁXIMO DE 20 POR MÊS. . Instrumento de Registro 07 - APAC (Proc. Secundário) . Modalidade de Atendimento 01 - Ambulatorial; 02 - Atenção Domiciliar; . Complexidade MC - Média Complexidade . Tipo de Financiamento Média e Alta Complexidade (MAC) . Quantidade máxima 20 . Sexo Ambos . Idade mínima 0 meses . Idade máxima 130 Anos . Serviço Ambulatorial (SA) 0,00 . Serviço Hospitalar(SH) 0,00 . Serviço Profissional (SP) 0,00 . Total Hospitalar (TH) 0,00 . CID Principal B91, E660, E662, G09, G110, G111, G112, G120, G121, G122, G35, G360, G361, G368, G369, G370, G371, G372, G373, G374, G375, G378, G379, G470, G471, G472, G473, G474, G478, G479, G600, G700, G710, G711, G712, G713, I00, I01, I02, I05, I06, I07, I08, I09, I10, I11, I12, I13, I15, I20, I21, I22, I23, I24, I25, I26, I27, I28, I30, I31, I32, I33, I34, I35, I36, I37, I38, I39, I40, I41, I42, I43, I44, I45, I46, I47, I48, I49, I50,I51,I52, I60, I61, I62, I63, I64, I65,I66, I67, I68, I69, I70, I71, I72, I73, I74, I77, I78, I79, I80, I81, I82, I83,I84, I85, I86, I87, I88, I89, I95, I97, I98, I99, J430, J431, J432, J438, J439, J440, J441, J448, J449, J680, J681, J682, J683, J684, J688, J689, J80, J840, J841, J848, J849, J960, J961, J969, J980, J981, J982, J983, J984, J985, J986, J988, J989, J990, J991, J998, M340, M341, M342, M348, M349, M350, M351, M352, M353, M354, . M355, M356, M357, M358, M359, M360, M361, M362, M363, M364, M368, M400, M401, M402, M403, M404, M405, M410, M411, M412, M413, M414, M415, M418, M419, M420, M421, M429, M430, M431, M432, M433, M434, M435, M436, M438, M439, M950, M951, M952, M953, M954, M955, M958, M959, P270, P271, P278, P279, P280, P281, P282, P283, P284, P285, P288, P289, R098, S100, S101, S107, S108, S109, S110, S111, S112, S117, S118, S119, S120, S121, S122, S127, S128, S129, S130, S131, S132, S133, S134, S135, S136, S140, S141, S142, S143, S144, S145, S146, S150, S151, S152, S153, S157, S158, S159, S16, S170, S178, S179, S18, S197, S198, S199, U04,U05, U06, U07, U08, U09, U10, U11, U12 . Categoria (Família) CBO 2231* - Médicos 2235* - Enfermeiros e Afins 2236* - Fisioterapeutas . 2251* - Médicos Clínicos 2252* - Médicos em Especialidades Cirúrgicas 2253* - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica . Serviço/classificação 113 - Atenção Domiciliar / 003 - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar 113 - Atenção Domiciliar / 004 - Equipe Multidisciplinar de Apoio 133 - Serviço de Pneumologia / 001 - Tratamento de Doenças das Vias Aéreas Inferiores . Atributo Complementar 036 - Exige Autorização . Renases 002 - Atenção Domiciliar; 050 - Assistência Especializada Domiciliar Realizada por Equipe Multiprofissional; . Procedimento 04.01.01.014-7 - CURATIVO EM PÉ DIABÉTICO . Descrição CONSISTE EM CURATIVOS REALIZADOS EM LESÕES COMPLEXAS, NA PRESENÇA DE EXSUDAÇÃO CONSIDERÁVEL, PERDA SIGNIFICATIVA DE TECIDO/NECROSE, MACERAÇÃO, PROCESSO INFLAMATÓRIO RELEVANTE EM PACIENTE DIABÉTICO QUE DEMANDAM AVALIAÇÃO MAIS QUALIFICADA E NO GERAL DETERMINAM UMA CICATRIZAÇÃO MAIS LENTA E DIFÍCIL. ATÉ 20 CURATIVOS POR MÊS. . Instrumento de Registro 02 - BPA (Individualizado) . Modalidade de Atendimento 01 - Ambulatorial; 02 - Atenção Domiciliar; . Complexidade MC - Média Complexidade . Tipo de Financiamento Média e Alta Complexidade (MAC) . Quantidade máxima 20 . Sexo Ambos . Idade mínima 0 meses . Idade máxima 130 Anos . Serviço Ambulatorial (SA) 0,00 . Serviço Hospitalar(SH) 0,00 . Serviço Profissional (SP) 0,00 . Total Hospitalar (TH) 0,00 . CID Principal B91, E660, E662, G09, G110, G111, G112, G120, G121, G122, G35, G360, G361, G368, G369, G370, G371, G372, G373, G374, G375, G378, G379, G470, G471, G472, G473, G474, G478, G479, G600, G700, G710, G711, G712, G713, I00, I01, I02, I05, I06, I07, I08, I09, I10, I11, I12, I13, I15, I20, I21, I22, I23, I24, I25, I26, I27, I28, I30, I31, I32, I33, I34, I35, I36, I37, I38, I39, I40, I41, I42, I43, I44, I45, I46, I47, I48, I49, I50,I51,I52, I60, I61, I62, I63, I64, I65,I66, I67, I68, I69, I70, I71, I72, I73, I74, I77, I78, I79, I80, I81, I82, I83,I84, I85, I86, I87, I88, I89, I95, I97, I98, I99, J430, J431, J432, J438, J439, J440, J441, J448, J449, J680, J681, J682, J683, J684, J688, J689, J80, J840, J841, J848, J849, J960, J961, J969, J980, J981, J982, J983, J984, J985, J986, J988, J989, J990, J991, J998, M340, M341, M342, M348, M349, M350, M351, M352, M353, M354, . M355, M356, M357, M358, M359, M360, M361, M362, M363, M364, M368, M400, M401, M402, M403, M404, M405, M410, M411, M412, M413, M414, M415, M418, M419, M420, M421, M429, M430, M431, M432, M433, M434, M435, M436, M438, M439, M950, M951, M952, M953, M954, M955, M958, M959, P270, P271, P278, P279, P280, P281, P282, P283, P284, P285, P288, P289, R098, S100, S101, S107, S108, S109, S110, S111, S112, S117, S118, S119, S120, S121, S122, S127, S128, S129, S130, S131, S132, S133, S134, S135, S136, S140, S141, S142, S143, S144, S145, S146, S150, S151, S152, S153, S157, S158, S159, S16, S170, S178, S179, S18, S197, S198, S199, U04,U05, U06, U07, U08, U09, U10, U11, U12 . Categoria (Família) CBO 2231* - Médicos 2235* - Enfermeiros e Afins 2251* - Médicos Clínicos 2252* - Médicos em Especialidades Cirúrgicas 2253* - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica . Serviço/classificação 113 - Atenção Domiciliar / 003 - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar 113 - Atenção Domiciliar / 004 - Equipe Multidisciplinar de Apoio . Atributo Complementar 036 - Exige Autorização . Renases 002 - Atenção Domiciliar; 003 - Atendimento Cirúrgico Ambulatorial Básico; 071 - Cirurgias Ambulatoriais: Pele, Tecidos Subcutâneos e Mucosas; 138 - Cirurgia Geral; ANEXO IV PROCEDIMENTOS ALTERADOS . PROCEDIMENTO ATRIBUTOS ALTERADOS . 04.01.01.003-1 - DRENAGEM DE ABSCESSO Inclui Categoria CBO: 2235* - Enfermeiro e Afins . 03.03.08.010-8 - FOTOTERAPIA (POR SESSÃO) Altera Descrição: CONSISTE NA EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA B (UVB) DE COMPRIMENTO DE ONDAS DE 209 A 320 NANÔMETROS, COM FINALIDADE TERAPÊUTICA. MÁXIMO DE 03 SESSÕES SEMANAIS E 50 SESSÕES ANUAIS. TERAPIA DE LASER DE BAIXA POTÊNCIA: COMPRIMENTO DE ONDA 660 NANÔMETROS (±10NM); COMPRIMENTO ENTRE 808 NM (±10NM). . Inclui Modalidade de atendimento: 02 - Atenção Domiciliar Inclui CBO: 223605 - Fisioterapeuta geral Inclui Categoria CBO: 2235* - Enfermeiro e Afins . 03.01.05.006-6 - INSTALACAO / MANUTENCAO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO INVASIVA DOMICILIAR Alterar Idade Máxima: 130 anos ANEXO V COMPATIBILIDADES DE PROCEDIMENTOS . APAC (PROC.PRINCIPAL) APAC (PROC.SECUNDÁRIO) QUANTIDADE . 03.01.05.016-3 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOMICILIAR DE PACIENTE SUBMETIDO À VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA - PACIENTE/MÊS 03.01.05.017-1 - INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA DOMICILIAR 24
PORTARIA SAES/MS Nº 1.619, DE 22 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 243. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 30/04/2024