PORTARIA SAES/MS Nº 1.600, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 1.600, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva UTI tipo I e da Unidade de Cuidado Intermediário
- UCI da Santa Casa de Penápolis (SP).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando o Ofício nº 012/2024-SES-CRS-GC, de 3 de abril de 2024, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, pleiteando a desabilitação de leitos de UTI tipo I e de UCI;
Considerando, o Ofício SESA nº 379/2023 de 22 de setembro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde de Penápolis, pleiteando a desabilitação de leitos de UTI adulto tipo I;
Considerando o Ofício SESA nº 436/2023 de 17 de outubro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde de Penápolis, pleiteando a desabilitação de leitos de cuidados
intermediários;
Considerando a Deliberação CIB/SP nº 34/2024, de 28 de março de 2024, que homologa a desabilitação de 08 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto tipo I (código
26.96), e 04 leitos de Cuidados Intermediários (código 28.01) da Santa Casa de Penápolis, CNES 2078503; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no
NUP-SEI nº 25000.048627/2024-58, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, Tipo I, e Unidade de Cuidado Intermediário - UCI, do estabelecimento relacionado no Anexo a
esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA