PORTARIA MDS Nº 982, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MDS Nº 982, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Altera o prazo previsto no artigo 3º da Portaria
MDS nº 972, de 26 de março de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e
II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, o artigo 27 da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.822,
de 12 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º O artigo 3º da Portaria MDS nº 972, de 26 de março 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, Seção 1, página
16, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º A confirmação de participação dos municípios listados no Anexo I
à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta
Cidades se dará de forma voluntária, por meio do preenchimento e da assinatura da
Manifestação de Interesse (Anexo II) e da Declaração de Ausência de Conflito de
Interesses (Anexo III) pela gestão local no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),
no prazo máximo de 40 (quarenta) dias corridos, a contar da data de publicação desta
Portaria."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Arqueólogo coordenador geral: Juliano Meneghello
Arqueóloga de campo: Leilane Patricia de Lima
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/
Universidade Estadual de Maringá (UEM) - UEM
Área de Abrangência: Município de Paulo Frontin, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
10- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pinhal Desenvolvimento Urbano SPE - Ltda
Empreendimento: Loteamento Santa Alice
Processo nº 01506.000818/2020-56
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do
Loteamento Santa Alice no Município de Espírito Santo do Pinhal - SP
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Wagner Magalhães
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Energia Ariranha do Ivaí Ltda
Empreendimento: CGH Ariranha
Processo nº 01508.000652/2021-39
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de implantação da
CGH Ariranha
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo Coordenador de Campo: Raul Viana Novasco
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) da
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 12 (doze) meses.
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 20, de 11 de abril de 2024, Seção 1, Anexo IV, Página 27,
Autorização nº 03, processo 01450.000406/2023-51, publicada em 12/04/2024, onde se lê
"Arqueólogos coordenadores de campo: Luciana Bozzo Alves e Roseane Figueredo da
Silva", leia-se "Arqueólogos coordenadores de campo: José Luciano da Costa Júnior e
Osmar Hilário da Silva".