PORTARIA/MAPA Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA/MAPA Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25
de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SDA nº 06, de 16 de janeiro de 2018 que
aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21010.000734/2024-25, resolve:
Art. 1º CANCELAR a HABILITAÇÃO da médica veterinária FERNANDA AMARANTES
MENDES DE OLIVEIRA, CRMV-AM 0899-VP, para fins de colheita e envio de amostras, com
finalidade de trânsito de equídeos, aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo
no âmbito do estado do Amazonas, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos, aprovados pela Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018.
Art. 2º Revogar a Portaria de Habilitação nº 46 de 25 de julho de 2018 constante
nos autos do processo SEI 21010.001740/2018-51
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DIONÍSIA SOARES CAMPOS