ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AL SAO MIGUEL DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS 11891087000124001 7.489.000,00 000P 10302511885350001 . AM COARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11510924000124001 6.789.000,00 000P 10302511885350001 . MG DIVINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19166979000124001 8.274.000,00 000P 10302511885350001 . MT JUINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14003786000124001 6.532.000,00 000P 10302511885350001 . PB POMBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10602526000124001 5.968.000,00 000P 10302511885350001 . RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11384874000124001 7.503.000,00 000P 10302511885350001 . SC CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO 80636475000124005 8.510.000,00 000P 10302511885350001 . SE ITABAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA SERGIPE 12219015000124002 6.790.000,00 000P 10302511885350001 . TOTAL 8 PROPOSTA(S) 57.855.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.670, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 30/04/2024