PORTARIA GM/MMA Nº 1.056, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.056, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no disposto no art. 3º do Decreto nº 11.957, de 21 de março de 2024, e o
que consta do Processo Administrativo nº 02209.000647/2023-25, resolve:
Art. 1º O processo seletivo dos representantes titulares e suplentes
da Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP oriundos dos
movimentos sociais e das organizações ambientalistas, conforme previsto no
§4º, do art. 3º do Decreto nº 11.957, de 21 de março de 2024, será conduzido
pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e
o Desenvolvimento - FBOMS.
Art. 2º A seleção dar-se-á por meio de eleição entre pares e deverá
considerar, além dos objetivos da Comissão de Gestão de Florestas Públicas
listados no art. 2º do Decreto nº 11.957, de 2024:
I - a experiência das instituições na temática da gestão de recursos florestais; e
II - a promoção da diversidade de raça e de gênero na composição da Comissão,
conforme disposto no §4º do art. 4º do Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023.
Parágrafo único. O FBOMS dará ampla publicidade e transparência ao processo seletivo.
Art. 3º Concluído o processo seletivo, o FBOMS comunicará seu
resultado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para
designação formal dos indicados como membros, titular e suplente, da
Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 09 de maio de 2024.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
§1º As reuniões extraordinárias poderão acontecer por solicitação do
coordenador do GT Caravanas.
§2º As convocações para as reuniões ordinárias e extraordinárias serão
realizadas por correio eletrônico.
Art. 5º O GT Caravanas funcionará por tempo indeterminado, enquanto
permanecer a realização das Caravanas Federativas.
Art. 6º A participação dos membros do GT Caravanas será considerada
prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 08 de maio de 2024.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA VERDE